JUCIARA SANTOS
INCENTIVOS FISCAIS
Dal Bosco chama política do governo de "apadrinhamento"
O deputado afirma que a forma de distribuição de benefícios, prejudica o pequeno empreendedor
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou em entrevista ao RepórterMT que a política de de incentivos fiscais do governo de MT é puro “apadrinhamento”. Ele diz que tal prática é corriqueira na administração. “As empresas não pagam pelos impostos, mas esse dinheiro está chegando aos “afilhados” de políticos, desestimulando aqueles que estão se inserindo no mercado”.
Segundo o deputado, os pedidos feitos por Percival Muniz (PPS) são antigas reivindicações na AL. Ontem (24) Muniz criticou o que chamou de sonegação de informações, sobre o assunto, por parte do governo. "Não somos contra os incentivos. Mas não concordamos em "dar o peixe" para empresas consolidadas no mercado e deixar o pequeno empreendedor "aprender a pescar sozinho", pagando impostos duplicados", afirmou.
Dal Bosco afirmou que na semana que vem (30), a reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, com o secretário de estado de Fazenda (Sefaz), Edmilson dos Santos e o secretário de Indústria, Comércio e Mineração (Sicme), Pedro Nadaf, para prestar esclarecimentos sobre o assunto, não trará novidades aos deputados. “O assunto será ponderado pelos secretários, como já vem sendo feito há meses. O que precisamos ver não está disponível a ninguém, é considerado sigiloso. Isso é inaceitável”, afirmou.
Ontem (24), Nadaf disponibilizou ao RepórterMT o documento que enviou à Muniz. A declaração afirma que os deputados estão convidados a analisar os documentos “in loco”.
HISTÓRICO
Segundo o deputado, as empresas Sadia, Friboi, Novo Mundo e City Lar deixam de pagar ao estado, cerca de R$ 300 milhões. Percival questionou as políticas de incentivos fiscais adotadas. “Precisamos verificar se não está ocorrendo uma farra dos incentivos fiscais no estado; eu sou favorável a incentivos fiscais, mas isso deve ocorrer de forma transparente e fiscalizada”, afirmou.
De acordo com dados do próprio governo, somente 20% dos mais de R$ 1 bilhão de incentivos concedidos anualmente pelo Estado passam pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio.
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