Dal Bosco quer gás e carvão fora da tributação do Fethab

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) quer excluir o gás e carvão da relação dos produtos cujas saídas internas são tributadas pelo Fethab. Representantes do setor produtivo de Mato Grosso reuniram-se com os secretários de Estado de Planejamento, Marcos Marrafon, e de Infraestrutura, Marcelo Duarte, esta semana para fazer as últimas adequações à Mensagem 80/2015, que reestrutura o  Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab.

 

Dal Bosco, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (DEM), ressaltou sua preocupação com as alterações impostas ao setor de base florestal e cobrou algumas alterações.

O parlamentar propôs mudança no artigo 12 do projeto. A mensagem original enviada pelo governo isenta do pagamento do fundo apenas as remessas de madeiras para industrialização, a exemplo da lenha e também os resíduos industriais de madeira, onde estão inseridos gravetos, pó de serragem, cavaco, lascas, maravalha, galhos e briquetes.

A remoção dos resíduos industriais de madeira da lista dos produtos tributados pelo fundo não exclui os débitos anteriores a 2015, por isso o deputado sugeriu uma emenda consensual  que traga o perdão dos débitos relativos à incidência do Fethab entre os anos de 2006 e 2015, inclusive  das empresas  inscritas em dívida ativa.

A última alteração proposta pelo  presidente da CCJR recai sobre  a exclusão dos extrativistas vegetais  da contribuição  adicional do Fethab. “O setor já é tributado integralmente com o ICMS e o Fethab, sem que haja qualquer tipo de incentivo por parte do Estado, a exemplo do que ocorre na agricultura e na pecuária, não acho justo a cobrança de um adicional”, argumentou Dal’ Bosco.

NÚMEROS DA BASE FLORESTAL

Atualmente, o setor madeireiro compõe a quarta economia de Mato Grosso, representando aproximadamente 1.600 empreendimentos responsáveis pela geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, mas que, ainda assim, mantém cerca de 3,2 milhões de hectares de área florestal manejada.