ANDRÉA HADDAD
DANO AO ERÁRIO
Daltro perde direitos políticos por 5 anos vai devolver R$ 50 mil
Ex-prefeito Flávio Daltro foi condenado em ação por ato de improbidade administrativa na contratação de serviços de advogados
A juíza Silvia Renata Anffe Souza, da comarca de Chapada dos Guimarães, condenou o ex-prefeito, Flávio Daltro (PSD), a ressarcir os cofres públicos em R$ 52 mil. Ele ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos na ação por ato de improbidade administrativa na contratação de serviços de advocacia, com dispensa de licitação.
Conforme a sentença, o contrato de prestação de serviços foi firmado com Eleni Alves Pereira para acompanhar um projeto realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no município, prestar assistência na elaboração de um plano de educação e assessoria à comissão de concurso público que contrataria 126 novos servidores.
Também incluído na denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), Pereira vai ter que dividir com Daltro o valor a ser ressarcido ao erário. A quantia foi paga a ele em 13 parcelas de R$ 4 mil, sendo a primeira em novembro de 2009 e a última em dezembro do ano seguinte.
O prefeito alegou urgência na contratação sob a justificativa de que o concurso público tinha data para ser realizado e havia a necessidade de escolha de um profissional comprovadamente capacitado e de confiança. Pereira teria sido a opção por possuir histórico funcional na UFMT.
“Oportuno registrar que a municipalidade, na data dos fatos, contava com dois profissionais advogados, Luciano Português e Pedro Aparecido de Oliveira, o que significa dizer que deveria ser auferido se esses procuradores tinham capacidade para assessorar a comissão de concurso público e elaboração de um plano de educação municipal e acompanhamento do projeto da UFMT no município, notadamente quando considerado vultosa quantia de R$ 52 mil”, diz trecho da decisão.
Daltro e Pereira ainda vão ter que pagar multa fixada no valor do prejuízo causado à prefeitura. Eles estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivo fiscal ou de crédito pelo prazo de três e 10 anos, respectivamente.
Na sentença, a magistrada ainda impôs a perda da função pública para os dois. Irmão do vice-governador Chico Daltro (PSD), Daltro não tentou à reeleição em função do índice de rejeição.
