De pires na mão, prefeitos reclamam e deputados formam comissão para analisar divisão do Fethab

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o Parlamento vai criar uma comissão provisória para discutir uma nova proposta para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab. Ela terá um prazo de 60 dias para apresentar propostas, que coloque fim ao impasse dos recursos arrecadados pelo fundo. 

A divisão do Fundo foi aprovada pela Casa no ano passado, com Projeto de Lei do então deputado José Riva (PSD), e sancionada pelo então governador Silval Barbosa (PMDB). A lei passaria a valer a partir deste ano, mas por meio de uma liminar conseguida pela Aprosoja, da qual o secretário de Infranestrutura, Marcelo Duarte é diretor, barrou o fatiamento do 'bolo do Fethab'. Até que seja julgado o mérito, os recursos estão bloqueados. 

A previsão para 2015 é de que o Governo arrecade cerca de R$ 1 bilhão com o 'imposto'. De acordo com Guilherme Maluf (PSDB), a Assembleia Legislativa vai realizar audiências públicas para discutir o Fundo. “Os prefeitos devem ser ouvidos. Não dá para tomar nenhuma decisão sem ouvi-los. Os recursos têm que ser aplicados e chegar lá na ponta”, destacou Maluf, em reunião nesta terça (03) entre prefeitos, governo e deputados, no Palácio Paiaguás.

De acordo com o deputado Dr. Leonardo (PMDB), é preciso que se faça uma grande discussão sobre o Fethab. Segundo ele, que é da região da Grande Cáceres, os prefeitos vivem de pires na mão, em busca de recursos para serem aplicados na recuperação das MT’s e das estradas sob a responsabilidade dos municípios. “Infelizmente, os recursos arrecadados com o fundo não foram aplicados de forma correta.

Somente em Cáceres, o município contribui com R$ 600 mil ao ano. Apesar de não ser suficiente, poderia amenizar à falta de recursos para investimento na região”, destacou o parlamentar, que é favorável a discussão ampliada do Fethab.

Para o deputado Pedro Satélite (PSD) é fundamental que os recursos cheguem de forma correta aos municípios. Para isso, o Estado, os prefeitos e os parlamentares precisam chegar num entendimento que venha a beneficiar positivamente a economia dos 141 municípios mato-grossenses. “Vamos ouvir o que os prefeitos têm como proposta, para a reestruturação do Fethab. Pois são esses recursos que vai dar mais agilidade as economias de cada um desses municípios”, destacou Satélite.

O prefeito de Colider, Nilson Santos (PMDB), disse que as prefeituras tinham planejados aplicar os recursos nas estradas vicinais e que agora não sabem como fazer para recuperá-las. “Espero que o governo nos compense de alguma forma.

Em Colider, tem 1.500 quilômetros de estradas, sendo 80 quilômetros sob a responsabilidade do Estado. A previsão era de os municípios receber R$ 1.050 milhão, em 2015, com o Fethab. Mesmo assim não é suficiente à demanda”, destacou Nilson Santos.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso – AMM – Neurilan Fraga (PSD) – prefeito de Nortelândia – afirmou que o estado possui 25 mil quilômetros de estradas, mas apenas 20% são pavimentadas. Para ele, se o governo for pavimentar os 20 mil quilômetros tem que dar condições financeiras aos municípios para a realização da obra.

“Se o governo terceirizar esses serviços vai gastar dinheiro de forma desnecessária. As prefeituras têm os recursos técnicos para realizar esses serviços. Com isso, o Estado economizaria recursos financeiros para serem aplicados em outros setores do governo. Falta atitude política para resolver esse impasse”, destacou Neurilan Fraga.