Decisão de Perri manda fechar bares e restaurantes às 19h em Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, determinou que todo o comércio de Cuiabá obedeça o decreto do Governo do Estado, no qual determina horário de funcionamento somente até às 19 horas, incluindo bares e restaurantes.

A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (3) e atende pedido do Ministério Público de Mato Grosso.

Orlando Perri suspendeu os artigos 1, 2, 3, 5 e 7 do decreto da Prefeitura de Cuiabá e determinou a validade dos artigos 1, 2 e 3 do decreto estadual.

Além de estabelecer o funcionamento de todas as atividades comerciais até as 19h, o decreto manda que aos finais de semana, o funcionamento ocorra até ao meio dia. O decreto da Prefeitura de Cuiabá proibia o funcionamento de todo o comércio aos sábados e domingos.

Os supermercados deverão restringir o acesso de apenas 1 membro por família.

Confira as medidas que estão valendo

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

 

- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.