CELLY SILVA
EFEITO CASCATA
Decisão que barrou ministro coloca secretários de Taques no "paredão"
Três secretários de MT, membros do MPE têm 20 dias para decidir se ficam no governo ou voltam para Ministério Público.
Os atuais secretários de Estado Maria Fernanda Corrêa da Costa, Ana Luiz Ávila Peterlini e Fábio Galindo Silvestre, que respondem respectivamente como secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), secretária da Sema e secretário de Estado de Segurança Pública, terão que decidir se permanecem em seus postos ao lado do governador Pedro Taques (PSDB) ou se voltam para suas carreiras no Ministério Público, onde possuem estabilidade vitalícia como promotores.
Isso porque, com exceção de Marco Aurélio de Mello, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram a favor da incompatibilidade de funções, sob a perspectiva de que por ser um órgão de Estado independente, membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal não podem exercer cargos nos quais se submetam a funções de governo e, portanto, políticas.
A votação iniciou durante a tarde e terminou na noite desta quarta-feira (09), em resposta à medida cautelar impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS) pedindo que o procurador de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, fosse impedido de obter licença do cargo para ser empossado como ministro da Justiça. Após entendimento e justificativa de votos, a pauta foi parcialmente aprovada.
Dorivan Marinho
Ministro Gilmar Mendes, relator do processo.
Com esta decisão, definiu-se que o recém-nomeado ministro da Justiça de Dilma Rousseff (PT) terá que ser exonerado do cargo de procurador caso queira exercer o cargo ministerial para o qual foi escalado. A mesma regra vale para todos os chefes de Estado das demais instâncias federativas: estaduais e municipais.
Os ministros também votaram o prazo para que os atuais chefes de Estado licenciados dos cargos de procuradores ou promotores decidam se ficam no governo ou voltam para o MP. A decisão será publicada na próxima segunda-feira (14). A partir daí, haverá o prazo de 20 dias para que sejam feitas as transições daqueles que decidirem sair da pasta de governo.
A única função que os membros do Ministério Público poderão continuar exercendo no âmbito do Poder Executivo será a de magistério, a exemplo de promotores que também são professores ou palestrantes em universidades públicas.
