Declaração falha de bens dos servidores facilita fraudes

A Declaração de Bens e Valores (DBV) que deve ser entregue pelos servidores públicos do governo de Mato Grosso, a cada exercício, possui sérias falhas em seu processo. Esses problemas comprometem todo o sistema e facilitam que esquemas de desvio de dinheiro público sejam organizados dentro das secretarias.

A Auditoria Geral do Estado informou que o servidor deve entregar uma declaração de todos os bens que possui. O formulário, ou uma declaração simples - pode ser entregue no Departamento de Recursos Humanos de cada secretaria. Contudo, ao invés de serem checados, os documentos são lacradas e só abertos em casos de inevestigação e denúncias. Lei de Improbidade, homologada em 1992, e regulamentada em 2004 em MT, trata de informação sigilosa.  Os envelopes somente são abertos, caso haja algum indício de má conduta do servidor.

A política facilita a realização falcatruas, como por exemplo, o desvio de cerca de R$ 13 milhões da Conta Única do Estado, descoberto pela Delegacia Fazendária. Durante quatro anos, uma quadrilha, supostamente chefiada pela ex-coordenadora da Conta Única, Magda Curvo, desviou dinheiro do contribuinte para a contas de "laranjas".

Outro problema é a digitalização. Todo o processo declaratório ainda é feito por formulários ou de próprio punho, como algumas secretarias ainda aceitam. De acordo com a AGE são mais de 60 mil servidores ativos que trabalham para o Estado. Pilhas de envelopes considerados sigilosos, se amontoam.

Até o dia 30 de maio todos os servidores públicos do governo de Mato Grosso terão que entregar sua Declaração de Bens e Valores, relativa ao exercício financeiro de 2011. Quem não entregar pode ser alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com possível punição. Entretanto, são oferecidos ao servidor diversas medidas “escapatórias”.