RAFAEL DE SOUSA
PACOTE DE AÇÕES
Decreto de Mendes suspende pagamento de benefícios a servidores de Cuiabá
O decreto suspende o pagamento de benefícios como progressões e reenquadramentos, promoções e de indenização de férias dos servidores da Prefeitura de Cuiabá. A medida que também foi tomada pelo governo, visa cortar gastos.
Em decreto publicado nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Cuiabá apresentou parte das mudanças definidas para economizar e manter os serviços do Município. A medida que é direcionada ao servidor público, suspende, por tempo indeterminado, o pagamento de benefícios como progressões e reenquadramentos, promoções e indenizações de férias.
“2016 será um ano que todos nós estamos percebendo na economia brasileira que será um ano de retração econômica, como foi 2015. 2016 talvez seja um pouco pior”, declarou Mauro
A ação do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), segue o exemplo do governador Pedro Taques (PSDB) que já instalou a medida no Estado.
A medida faz parte do 'pacote de ações' que prevê inclusive o corte de até 15% dos servidores contratados e comissionados da Prefeitura, além de outras mudanças para manter o equilíbrio da máquina pública. A preocupação é quanto a queda na arrecadação e atrasos no repasse de recursos importantes para suprir o déficit da Prefeitura, assim como o agravamento da crise nacional em 2016, previsto por especialistas no assunto.
“2016 será um ano difícil, um ano em que todas as previsões, as consultorias econômicas, dos bancos e todos nós estamos percebendo na economia brasileira que será um ano de retração econômica, como foi 2015. 2016 talvez seja um pouco pior”, declarou Mauro à imprensa, antes de se licenciar por 15 dias do cargo.
O decreto se estende também ao contingenciamento orçamentário já anunciado pela Prefeitura. Pagamentos que não estejam previstos só serão liberados caso haja “disponibilidade financeira mediante expressa prévia e com autorização do Comitê de Controle de Gastos do Município de Cuiabá”.
Porém, os cortes não atingiram serviços como pagamentos de “precatórios, pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida [do município], amortização da dívida [pública], obrigações tributárias e contributivas, tarifas de água e esgoto, energia elétrica, telefonia e transmissão de dados, contrapartida de convênios celebrados junto à esfera federal, despesas essenciais e imprescindíveis ao funcionamento da Unidade”.
Assim como no decreto assinado po Taques, o texto assinado por Mendes, deixa claro que o orçamento das Secretarias só será liberado conforme decisão da Secretaria de Fazenda que terá liberdade para intervir na execução financeira das pastas. Novas medidas de contenção de gastos não estão descartadas.
Caso haja excesso de arrecadação, o prefeito é específico ao decretar que serão utilizados para cobrir o déficit financeiro do município e despesas obrigatórias.
