Defesa de Deucimar pede que CPI seja arquivada

A defesa do vereador Deucimar Silva (PP) protocolou pedido de arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga seu envolvimento no suposto superfaturamento da reforma realizada na Câmara de Cuiabá. O advogado do parlamentar aponta falhas na condução dos trabalhos.

Entre as falhas está o desrespeito dos membros da Comissão em relação ao prazo de 60 dias para apresentar o relatório final das investigações, como determina a Resolução 155, de 8 de dezembro de 2011.

O presidente da CPI, vereador Edivá Alves (PSD), disse que a defesa do parlamentar está equivocada e que o jurídico da Comissão apresentará resposta nos próximos dias. Alves comentou que a CPI ainda está dentro do prazo determinado pelo Legislativo.

Ainda de acordo com o presidente da CPI, o regimento interno não permite que a CPI continue os trabalhos durante o recesso de final de ano. Dessa forma, as investigações foram suspensas no dia 22 de dezembro, sendo reabertas somente em 2 de fevereiro.

O CASO

Deucimar Silva vem sendo investigado pela CPI após denúncias de irregularidades cometidas pelo progressista durante o período em que permaneceu na presidência da Mesa Diretora. As acusações foram apontadas em relatório feito pelo TCE que julgou irregulares as contas da Câmara referentes ao exercício de 2010.

Além das irregularidades apontadas, o parlamentar foi condenado a restituir aos cofres públicos cerca de R$ 1,9 milhão, além de pagar multa. De acordo com o relatório, R$ 1 milhão refere-se ao superfaturamento da reforma do telhado da sede da Câmara. A CPI é presidida pelo vereador Edivá Alves (PSD). Atualmente um trabalho de perícia está sendo realizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e pelo Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia (Ibape).

Os técnicos apuram se houve mesmo superfaturamento nas obras realizadas durante a gestão de Deucimar.