Da Redação
Defesa de Eliene e Riva diz que "derruba" cassação no TSE
O TRE pediu a cassação dos deputados Eliene Lima, José Riva e Pedro Henry, todos do PP. Os três estariam inelegíveis, no entendimento do Procurador Regional Eleitoral, Thiago Lemos de Andrade.
ROBERTA DE CÁSSIA 09h50
DA REDAÇÃO
"Apresentamos a defesa ontem (13) no Tribunal Regional Eleitoral e temos certeza que será acatado pelo Tribunal Superior Eleitoral", afirma confiante o advogado Mário Sá, dos deputados cassados e agora já diplomados, Eliene Lima e José Riva, ambos do PP. Os dois estão na mira do TRE, que pede a cassação dos respectivos diplomas. Eliene já foi intimado e Riva, em viagem, ainda não, o que deve ocorrer na semana que vem.
Segundo ele, a defesa foi feita com base na Lei da Ficha Limpa, Artigo 10, parágrafo 11 que diz que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser apuradas na data do pedido do registro de candidatura, ou seja, como o pedido de cassação foi feito após o registro no TRE, então, teoricamente, nem Eliene Lima, nem José Riva se enquadrariam nessa lei.
"A lei não se aplica as eleições de 2010, mas nas próximas, já que a cassação de ambos saiu depois do registro de candidatura. Por isso, tenho certeza que a ação do Ministério Público será indeferida pelo TSE", insiste Mário Sá.
Eliene, que já foi intimado, disse que confia na defesa de seu advogado. O deputado eleito José Riva, cujo advogado também é Mário Sá, ainda não foi intimado. Mas os argumentos serão os mesmos também referentes à Ficha Limpa.
"O Riva é um sonho de consumo do Ministério Público que não entende que o povo o quer na vida pública", diz o advogado.
Os recursos contra a expedição do diploma foram impetrados contra eles pelo Procurador Regional Eleitoral, Thiago Lemos de Andrade. Após juntar as defesas dos respectivos processos, o Tribunal Regional vai encaminhá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
José Riva e Eliene Lima estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições gerais de 2006, com base em decisões proferidas pelo Pleno do TRE.
No caso do deputado eleito José Riva, há inelegibilidade decorrente de fatos supervenientes ao pedido de registro de candidatura. O deputado teve o mandato, referente ao pleito de 2006, cassado em dois processos distintos que tramitaram no TRE-MT. O primeiro acórdão foi proferido em 27 de julho de 2010, por gastos ilícitos na campanha e compra de votos. E o segundo, em 13 de outubro de 2010, por gastos ilícitos de recursos. Até o momento, observou o procurador, nenhum dos dois acórdãos foi anulado.
Quanto ao deputado eleito Eliene Lima, o Ministério Público Eleitoral aponta que ele teve o mandato cassado por decisão proferida pelo Pleno do TRE-MT em 13 de outubro do ano passado, por arrecadação e gasto ilícito de campanha, quando teria se tornado inelegível por oito anos, a contar da eleição de outubro de 2006, cujo prazo se estenderia até 1º de outubro de 2014.




