Defesa de João Emanuel acusa falha em relatório da Comissão de Ética

A cassação do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), que tem a votação prevista para a próxima terça-feira (16), está a um passo de virar ‘pizza’.
Um recurso apresentado na manhã desta quinta-feira (10) pela defesa do vereador à Comissão de Constituição e Justiça da Casa pode anular a cassação do parlamentar.

O argumento apresentado é que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar descumpriu o regimento interno da Casa porque não ouviu nenhuma testemunha com relação às investigações sobre João Emanuel.

"Eles estão descumprindo o próprio código de ética que eles aprovaram. A CCJ vai analisar e a gente confia que eles acatem o recurso e revertam esse parecer da Comissão de Ética, para que seja viabilizada a produção de provas por parte do vereador", frisou o advogado de defesa Rodrigo Cyrineo. 

 

A ‘falha’ pode  render uma grande brecha judicial a João Emanuel. De acordo com a defesa do vereador, mesmo que o recurso não seja acatado pela CCJ, eles podem buscar os direitos do parlamentar na Justiça. 

Comissão de Ética 

Quando entregou o relatório à presidência da Casa, no dia 1 de abril, sem ouvir nenhuma testemunha do caso, o presidente da Comissão de Ética, vereador Toninho de Souza (PSD) afirmou com todas as letras que a falta das oitivas era constitucional. Toninho  defendeu a atitude do grupo como uma forma de avançar no fechamento do relatório, já que os depoimentos não teriam tanta importância na avaliação da Comissão. 

“Nós tínhamos essa prerrogativa. Nós decidimos focar a nossa investigação com a defesa com algumas provas emprestadas como o vídeo e nós optamos por dispensar as oitivas. Isso é legal. Isso está dentro do procedimento legal. Estamos amparados juridicamente para isso e decidimos fechar o relatório dessa forma”, declarou Toninho na ocasião.

CCJ

Agora cabe ao presidente da CCJ, vereador Faissal Calil (PSB) decidir. Na tarde desta quarta-feira, Faissal afirmou ao RepórterMT, que finalmente havia recebido o relatório da Comissão de Ética das mãos do presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB), e que iria apresentar seu parecer na próxima segunda-feira (15), na reunião da CCJ, sendo assim a votação da cassação de João Emanuel, marcada para uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (16). 

Votação

Em entrevista aos jornalistas nesta quinta-feira (10), o presidente da Câmara, declarou que tanto o parecer da CCJ, quanto o relatório da Comissão de Ética serão votados na mesma sessão. Ainda conforme Pinheiro, mesmo que o parecer da CCJ seja contrário à Comissão de Ética, o plenário tem o poder de ‘derrubar’ e votar a cassação de João Emanuel.