Defesa de Riva entra com HC e diz que Assembleia teria que autorizar prisão do deputado

Advogado do deputado estadual José Riva (PSD), preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (20), Rodrigo Mudrovitsch disse que para que o deputado fosse preso fora de flagrante, em uma investigação, caso da 5ª fase da operação “Ararath”, seria necessária autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o que não ocorreu.

Mudrovitsch ingressou, no início da noite dessa quarta-feira (20),  com pedido de revogação da detenção do parlamentar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é a de que o ministro José Antonio Dias Toffoli deva analisar o pedido ainda esta semana.

O pedido formulado se baseia em 2 fundamentos, o de que a prisão de um deputado estadual, nestas condições, só poderia ocorrer em caso de flagrante delito, e a de que ele não representa risco para as investigações, motivo alegado pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado por Toffoli para decretar a prisão.

O defensor reforça que Riva, afastado há mais de 1 ano da presidência da AL, não interfere na administração do Legislativo e nem questiona o afastamento, determinado pela Justiça por outra investigação. (Com Gazeta Digital)