Definidos os deputados estaduais que irão compor CPI das OSSs

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurará possíveis irregularidades na atuação das Organizações Sociais de Saúde gerenciadoras de hospitais regionais do Estado, avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a definição de seus membros. O proponente da Comissão, doutor Leonardo Albuquerque (PDT) será o presidente e o deputado estadual, Zé Domingos Fraga (PSD), relator.

Também são membros titulares os deputados Saturnino Masson (PSDB), Wilson Santos (PSDB) e Emanuel Pinheiro (PR). A indicação dos nomes segue para tramitação na Casa, para posterior publicação no Diário Oficial do Estado. A instalação da CPI das OSSs acontecerá na próxima semana, informou Doutor Leonardo.

A Comissão irá investigar os contratos com as Organizações Sociais de Saúde que atuam na área da saúde pública estadual, quantificando os valores pagos, os serviços prestados, bem como a justificativa pelos atrasos dos repasses dos recursos da área de saúde destinados aos municípios.

Doutor Leonardo, mesmo sem a instalação da CPI, já estabeleceu diálogo sobre a criação da mesma e a importância da participação de representantes do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed); do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT); membros do Poder Judiciário, entre eles, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros. “Já visitamos todos estes órgãos, cujos representantes declararam apoio a CPI”, informou.

O parlamentar explica que entre os objetivos deste processo investigatório está o de entender o atraso de repasses do Estado aos municípios, bem como avaliar porque dos cinco hospitais administrados por OSSs em Mato Grosso, três tiveram péssimo desempenho a ponto de estarem sob intervenção do Estado, sendo os  hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder e Sinop. Em Rondonópolis e Cáceres, segundo ele, há críticas, mas o saldo é em sua maioria de elogios.

“Por que deu certo em algumas cidades e em outras foi um desastre? Temos que avaliar”, ponderou doutor Leonardo. Ele ainda analisará porque o problema dos repasses agravou-se nos anos de 2013 e 2014. 

“Eu sou médico e senti na pele esses atrasos, com quatro meses de atraso salarial. Muitas prefeituras perderam seus médicos devido à instabilidade no emprego. Fica difícil fazer saúde assim. Temos que buscar um novo modelo e essa CPI das OSS, que se transforma em CPI da Saúde, irá contribuir para isso”, ressaltou doutor Leonardo.

As OSSs foram instituídas no governo Silval Barbosa (PMDB) pelo então secretário de Saúde e deputado federal à época Pedro Henry. Henry deixou de ser secretário e voltou à Câmara Federal, acabou renunciando após ser condenado a mais de 7 anos de prisão no processo do Mensalão. A Saúde no Estado acabou aumento esse caos após as instalações das OSSs.