RAFAEL DE SOUSA
NESTA QUINTA
Delator da Operação Sodoma consegue direito de ficar em silêncio na CPI da Renúncia Fiscal
O empresário tem o direito de permanecer calado durante toda a audiência. A decisão também prevê que Rosa poderá ser assessorado a todo o momento pelo seu advogado.
Mesmo após conseguir na Justiça um habeas corpus para que seu cliente fique em silêncio durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que ocorrerá na Assembleia nesta quinta-feira (8), às 14 horas, o advogado Huendel Rolim seu reuniu, na manhã desta quinta-feira 98), com o delator da “Operação Sodoma”, o empresário João Batista Rosa, para definir qual será a estratégia da defesa durante o depoimento aos deputados.
Mesmo com o HC em mãos e o direito de permanecer calado, a expectativa é de o empresário responda algumas perguntas dos parlamentares. “Nós conseguimos na Justiça o direito para ele permanecer em silêncio e não assinar o termo de compromisso. O motivo para este pedido de liminar eu falarei lá na CPI”, conclui o advogado.
A decisão prevê que João Batista poderá ser assessorado a todo o momento pelo seu advogado que também pode intervir no tempo que julgar necessário. Esta é uma forma encontrada pela Justiça “para garantir as prerrogativas profissionais previstas em lei, inclusive a de intervir verbalmente, quando se revelar necessário”.
O dono da Tractor Parts, João Batista Rosa, foi o primeiro a delatar - um suposto esquema em que políticos concediam incentivos fiscais em troca de propinas - a entregar dados a Delegacia Fazendária (Defaz) e ao Ministério Público do Estado (MPE) que comprometiam autoridades. Em seus depoimentos ele afirmou que pagou R$ 2,6 milhões irregularmente pra conseguir a isenção fiscal. A revelação culminou na prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários Pedro Nadaf (Indústria e Comércio, Fazenda e Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda) que estão detidos no Centro de Custódia da Capital.
As investigações também constataram a participação do procurador do Estado aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (conhecido como Chico Lima), a diretora da Fecomércio Karla Cecília de Oliveira Cintra e o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Correa de Araújo.
