RAFAEL COSTA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Delegado vai ao STF e pede suspensão de condenação por ofender o MPE em artigo
Ação foi proposta pela Associação do Ministério Público que se sentiu ofendida por opiniões. A defesa do delegado sustenta que a publicação está amparada no direito à liberdade de expressão.
O delegado da Polícia Civil, Flávio Stringueta, solicitou na segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente a decisão do Tribunal de Justiça, que no dia 6 deste mês, lhe condenou a pagar R$ 20 mil em danos morais à Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) por conta de um artigo de opinião, divulgado em 2021, que fazia críticas aos promotores e procuradores de Justiça.
A defesa do delegado, assinada pelo advogado Ricardo Oliveira, argumenta que a condenação imposta pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça afrontou uma decisão do ministro Edson Fachin cujo entendimento foi de que o artigo publicado, ainda que tenha caráter ofensivo, estava amparado no direito à liberdade de expressão e pensamento.
Stringueta reivindica que o Supremo Tribunal Federal estabeleça, definitivamente, que houve inexistência de qualquer ato ilícito na publicação do artigo.
No artigo que lhe rendeu a condenação, Stringueta acusou o Ministério Público de ser imoral e de desviar recursos, além de afirmar que os seus membros rateiam a sobra do duodécimo.
Intitulado “O que importa nessa vida?”, o artigo polêmico gerou revolta em promotores e procuradores de Justiça. O próprio Stringueta afirmou, no texto, que sabia que seria processado, mas que via como uma oportunidade de “abrir as entranhas” da instituição.
O delegado também é réu numa ação penal por suspeita de calúnia, difamação e injúria.
