Delta toca obras; Biral diz que denúncias não afetam trabalho

Circulou na edição desta terça (24) do Diário Oficial da União, que a Controladoria-Geral da União (CGU) abrirá um processo administrativo contra a Delta Construções. A empreiteira está impedida de celebrar novos contratos com a administração pública. Já em Cuiabá, segundo o procurador-geral do município, Fernando Biral, a decisão não afeta as relações com a empresa.

A empresa possui 2 contratos firmados com Prefeitura desde o início do ano passado. Coleta de lixo e as obras de pavimentação asfáltica. Segundo o procurador-geral do município, todos os processos de concorrência pública com a Delta foram feitos nos trâmites legais. “Essa decisão em nenhum momento afeta o município”, diz. 

A empresa comanda uma das maiores bandeiras da gestão do prefeito Chico Galindo (PTB), o programa Poeira Zero. O contrato, no valor de R$ 54,189 milhões, determina a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em 26 bairros da Capital.

Com sede no Rio de Janeiro, a empresa é a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e faturou, só no ano passado, mais de R$ 884,4 milhões com obras federais. A decisão de abrir o processo contra a empresa se dá após denúncias de envolvimento da empresa com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira e indícios de tráfico de influência e pagamento de propina e outras vantagens a servidores.

Uma vez declarada a inidoneidade da construtora, o governo federal analisará caso a caso o que fazer com as obras já em andamento. Caso fique comprovado que a Delta não executou serviços contratados ou se envolveu em fraudes, a empreiteira pode ser inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ficar proibida de participar de novas licitações.

RELAÇÕES ESTREITAS

Conforme publicação veiculada na terça-feira (24) pelo jornal A Gazeta, a empresa vem aumentando sua atuação no Estado. Segundo a publicação, a empresa é responsável pela locação de veículos às secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A Setpu por meio de sua assessoria disse que a empresa participou do processo licitatório e firmou um termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Estadual para fiscalização das rodovias estaduais. A empreiteira firmou também em 09 de abril desse ano contrato de implantação e pavimentação da rodovia MT- 251/110 num trecho de 68,1 quilômetros que liga Nova Xavantina a Campinápolis, no Vale do Araguaia. Sobre esse assunto, a secretaria informou que não há nenhum contrato homologado até o momento. A informação é de que apenas venceu a licitação, mas não houve o pagamento de nenhuma nota de empenho.

A Setpu não soube informar em relação os valores fechados com a Delta Construtora. A Secretaria de Administração (SAD), não se posicionou sobre os contratos firmados com a empresa. Vale destacar que em Mato Grosso, a Delta participou, sem sucesso, de 2 licitações da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa).