ANA ADÉLIA JÁCOMO, da Redação
OPERAÇÃO IMPOSTOR
Demissão de servidores da prefeitura que fraudaram IPTU é publicada no D.O
A “Operação Impostor” foi deflagrada em novembro de 2012, perto do término da gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB)
Após 8 meses de investigação, o prefeito Mauro Mendes (PSB) demitiu 11 servidores do Palácio Alencastro por participação na fraude contra o sistema tributário. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), mas com data retroativa da última sexta-feira (19).
A investigação feita pela Delegacia Fazendária ficou conhecida como “Operação Impostor”. Foram exonerados: Mário Cezar de Almeida, Airson Pereira Ricardo, José Simone de Oliveira, Alinor Cândido da Silva, Jumara de Jesus Corrêa, Cosme Gonçálves, Donatalina da Silva Botelho, Gonçalino de Paula Nunes, Eufrásia Conceição dos Santos, Durval de Almeida Filho e Luis Roberto Moreira.
O grupo é acusado de causar prejuízo de mais de R$ 3 milhões ao erário. Durante as apurações ficou constatado que em apenas 10 dias, o principal suspeito por fraudar impostos da Prefeitura de Cuiabá desviou nada menos que R$ 1,3 milhão dos cofres do município.
Diretor técnico de Informática, nomeado em cargo de confiança há dois anos pelo ex-diretor da TI, com aval do prefeito. O suspeito era responsável por acusar no programa o pagamento dos débitos mediante embolso de propina. “Começamos a perceber que as dívidas apareciam pagas no sistema, mas de fato não eram honradas”, relatou à época o secretário de Fazenda do município, Guilherme Muller.
A “Operação Impostor” foi deflagrada em novembro de 2012, perto do término da gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB) e apurou fraudes na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Outros tributos e taxas, como ISSQN, também estavam sendo fraudados por meio de pagamentos de certidões, projetos, contratos e autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Na época, 14 servidores foram presos.
Confira as exonerações publicadas no Diário Oficial:
ATO GP N° 1011/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
DEMITIR o servidor MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA (SMSU) por violação aos arts. 132, IX, X, XI, XVII e XIX, e 147, IV, X, XI e XIII, ambos da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
ATO GP N° 1012/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
DEMITIR o servidor AIRSON PEREIRA RICARDO (SMSU) por violação aos arts. 132, IX, XI, XVII e XIX, e 147, XI e XIII, ambos da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
ATO GP N° 1013/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
DEMITIR o servidor JOSÉ SIMONE DE OLIVEIRA (SMSU) por violação aos arts. 132, IX, X, XI, XVII e XIX, e 147, IV, X, XI e XIII, ambos da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
ATO GP N° 1014/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
DEMITIR a servidora DONATALINA DA SILVA BOTELHO (SMDU) por violação aos arts. 132, IX, XI, XVII e XIX, e 147, XI e XIII, ambos da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
ATO GP N° 1015/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
DEMITIR o servidor GONÇALINO DE PAULA NUNES (SMDU) por violação aos arts. 132, IX, XI, XVII e XIX, e 147, XI e XIII, ambos da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
ATO GP N° 1016/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
DEMITIR a servidora EUFRÁSIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (PGM) por violação aos arts. 132, IX, X, XI, XVII e XIX, e 147, IV, X, XI e XIII, ambos da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
ATO GP N° 1017/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
DEMITIR o servidor ALINOR CANDIDO DA SILVA (SMF) por violação aos arts. 132, IX, XI, XVII e XIX, e 147, XI e XIII, ambos da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
ATO GP N° 1018/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
DEMITIR o servidor COSME RIDOVAL GONÇALVES MANSO (SMF) por violação aos arts. 132, IX, X, XI, XVII e XIX, e 147, IV, X, XI e XIII, da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
ATO GP N° 1019/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
DEMITIR a servidora JUMARA DE JESUS CORREA (SMF) por violação aos arts. 132, IX, XI, XVII e XIX, e 147, XI e XIII, ambos da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
ATO GP N° 1020/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
DEMITIR o servidor DURVAL DE ALMEIDA FILHO (SMMA) por violação aos arts. 132, IX, XI, XVII e XIX, e 147, XI e XIII, ambos da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
ATO GP N° 1021/2013
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 136/2012, que tramitou perante a Corregedoria Geral do Município,
RESOLVE:
CONVERTER em DEMISSÃO o ATO GP 1054/2012 DE EXONERAÇÃO de LUIZ ALBERTO MOREIRA, por violação aos Arts. 132, IX, X, XI, XVII e XIX, e Art. 147, IV, X, XI e XIII, ambos da LCM 93/03.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
