Denúncia assinada por Jayme e outros 12 senadores é levada à Justiça Militar

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, encaminhou denúncia assinada pelo senador Jayme Campos (União) e outros 12 senadores ao procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, para que sejam investigadas supostas ocorrências de “fatos criminosos” durante a eleição deste ano. 

O documento é datado de 25 de novembro. Confira abaixo.

 Além de Jayme, também assinaram o documento Zequinha Marinho (PL-PA), Mailza Gomes (PP-AC), Guaracy Silveira (PP-TO), Chico Rodrigues (União-RR), Eduardo Gomes (PL-TO), Lasier Martins (Pode-RS), Elmano Férrer (PP-PI), Styvenson Valentim (Pode-RN), Plínio Valério (PSDB-AM), Roberto Rocha (PTB-MA), Eliane Nogueira (PP-PI) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A denúncia parte do pressuposto de que o relatório enviado pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. 

Segundo os senadores, a  equipe de fiscalização e auditoria do sistema eletrônica de votação das Força Armadas sofreu prática de deconstrangimento ilegal.

“A base dessa narrativa assenta-se no não atendimento de diligências solicitadas pela equipe do Ministério da Defesa por ocasião da fiscalização do sistema eletrônico de votação”,diz trecho da denúncia.

Ainda na denúncia, os senadores citam suposta interferência de empresas estrangeiras no processo eleitoral, "que não pôde ser averiguada visto que os militares da equipe não tiverem amplo acesso às informações relacionadas ao pleito eleitoral, ao contrário dessas empresas, como a Big Techs, que, segundo alegam, mantêm parceria com a Justiça Eleitoral".

“Entendem, neste aspecto, que deve haver investigação sobre possível crime contra a segurança externa do país, previsto no CPM, artigos 142 a 145 do CPM, tendo como suporte fático possível ataque cibernético", diz outro trecho da denúncia.

  No documento, Carlos Frederico de Oliveira Pereira declarou que equipe das Forças Armadas deveriam ter recebido maior apoio e informações sobre o processo eleitoral. E que obstáculos colocados podem ser considerados “crime militar”.

“A presença das FFAA (Forças Armadas) na fiscalização do pleito eleitoral, em hipótese alguma acontece na mesma forma que entidades civis convidadas também para esta atividade”, afirmou.

Segundo ele, a presença das Forças Armadas, em razão da segurança do sistema de votação hoje em dia, por ser eletrônico, é muito mais complexa de quando a votação era através de cédulas.

“Naquela época, limitava-se realmente a atuarem como reforço da segurança, quando os órgãos de polícia fossem insuficientes. Agora a situação fenomênica demanda segurança muito além do nível de segurança pessoal e patrimonial, pois existe a possibilidade real de ataque cibernético, guerra híbrida, situação que só eles têm treinamento adequado para o enfrentamento. A interferência eleitoral  é exemplo claro de guerra híbrida, como aconteceu no conflito Rússia-Ucrânia”, declarou