Denúncias contra a prefeita Lucimar são protocoladas no Ministério Público

A síntese das mais de 4 mil páginas contidas nas 16 denúncias inseridas na Câmara de Vereadores de Várzea Grande na semana passada pelo cabeleireiro Oneir de Brito contra a Prefeita Lucimar Campos (DEM) foi protocolada no final da manhã desta terça-feira (8), no Ministério Publico Estadual. O resumo das denúncias foi direcionado ao Promotor de Justiça da 1ª PJ Cível de Várzea Grande, Deosdete Cruz Júnior, e entregue pela procuradora da Câmara de VG, Lúcia Pereira dos Santos.

Esta atitude havia sido defendida na segunda-feira  (7) à noite pelo presidente da Casa, Jânio Calistro do Nascimento (PMDB) em entrevista concedida a Rádio Jovem Pan FM. Na ocasião, Calistro garantiu que, além do MPE, os referidos documentos também serão enviados a outros órgãos competentes de investigação como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

“As denúncias seguem sobre investigação, independente se o autor requereu a retirada delas dos anais da Casa alegando estar sendo coagido e ameaçado. Elas foram aprovadas em Plenário e estão robustas de documentos e provas, que necessitam no mínimo serem checadas”, destacou o presidente Calistro.

O ofício da Câmara protocolado no MP pede “providências legais cabíveis” mediante as denúncias.

As referidas denúncias foram recebidas pela Câmara na sessão ordinária do dia 02 de março deste ano por 14 favoráveis. Após o recebimento foram sorteados os integrantes da comissão processante.

Lucimar vai responder por:

1 - FRAUDE A LEI DE LICITAÇÕES. CASO DENTAL. EMPRESA CONTRATADA POR FRAUDE A LICITAÇÃO. SUPERFATURAMENTO DE PREÇO.

2 - FRAUDE – PREGÃO PRESENCAL Nº 03/15, PROCESSO LICITATÓRIO DE R$ 26 MILHÕES

3 - FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA INEXIGIBILIDADE 12/2015.

4 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TRAÇO ARQUITETURA. PROVA DE CARTA MARCADA.

5- ADITIVO CONTRATUAL COM A EMPRESA LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. SUSPEITA DE IRREGULARIDADE NA CERTIDÃO DA FAZENDA NACIONAL. PAGAMENTO DE PREÇO SUPERIOR AO CONTRATADO.

6 - DENÚNCIA – REFORMA ESCOLA IRENICE GODOY

7 - PREVARICAÇÃO. DELEGAÇÃO DO CARGO DE PREFEITO A TERCEIROS. O MARIDO JAIME CAMPOS QUEM EXERCE O MANDATO. CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA.

8 - DENÚNCIA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS:

9 - DENÚNCIA: PAGAMENTO ILEGAL DE INCORPORAÇÕES SALARIAIS

10 - DENÚNCIA USO DA MÁQUINA

11 - CONIVÊNCIA EM FRAUDE DOCUMENTAL DO FILHO DO VEREADOR HILTON GUSMÃO

12 - DENÚNCIA DE NEPOTISMO

13 - DENÚNCIA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS – INFRAÇÃO AO ART. 31, §3ª DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 209, “CAPUT”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO- O ART. 57 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT – O ART. 30, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269/207 – LEI ORGANICA DA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ART. 49, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

14 – DENÚNCIA: PREFEITA LUCIMAR SACRE DE CAMPOS COLOCA NOME DE FILHO EM ESCOLA MUNICIPAL.

15- DENÚNCIA: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA LICITAÇÃO (CONTRATO 025/2015).

16- DENÚNCIA: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SALIN NADAF ONDE ESTA ALOJADO O ALMORARIFADO DA SAUDE COM SOBREPREÇO.