Deputada alerta para outros "desvios" no estado

Eleita pelo grupo de oposição ao governador Silval Barbosa (PMDB) em 2010, a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) alerta que o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, tem usado não apenas o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Femam), como o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), entre outros, para “abastecer” a Conta Única do Estado, em contraste com o previsto legalmente, segundo a socialista.

“Eles (Sefaz) têm esta autonomia, mas está extrapolando. Todos os dias, praticamente, há reuniões na Assembleia Legislativa com produtores e empresários insatisfeitos com as medidas tomadas pelo Estado sem a devida publicidade”, aponta Luciane.

Nesta segunda (3), Marcel teve o afastamento imediato determinado pelo juiz Marcos Faleiros da Silva. Segundo Luciane, o remanejamento do Femam para a Conta Única do Estado foi o estopim para a promotoria, que já havia ingressado com outras três medidas judiciais. “Sempre faltou diálogo com a Sefaz e, na Assembleia, não há uma discussão mais crítica destas mensagens que se destinam à criação de fundos pelo fato da maioria dos parlamentares ser da base do governo”, aponta a deputada.

Luciane também reforça que há descontentamento com os fundos desde o último ano. Ela estuda a possibilidade de liderar um grupo para emplacar a criação da Câmara Temática dos Fundos Estaduais. “Pensamos em criar neste ano, mas, com as eleições, esta questão não chegou a ser discutida. Porém, para o próximo ano, vamos tentar criar a comissão para que os deputados não fiquem tão alheios às medidas da Sefaz”.

A socialista reclama que já remeteu requerimentos à pasta com pedidos de informações sobre a destinação das verbas dos fundos, mas diz não ter obtido resposta. “Como não temos resposta para onde vai o recurso do Fethab, por exemplo, imaginamos que está sendo desviado irregularmente para outras funções, como o pagamento de salários e outras despesas que não deveriam ser quitadas com esta verba”.

Mesmo com a determinação de afastamento imediato do secretário, Luciane acredita que Marcel vai continuar nos quadros da Sefaz por ser servidor concursado. “Ele é um excelente técnico na busca pelos recursos que o Governo quer, o problema é que atropela as leis, legisla por decreto, e não tem diálogo com os setores produtivos”, conclui.

Justiça determina afastamento imediato do secretário de Fazenda