CAMILLA ZENI
AS VOLTAS DE JANAINA
Deputada consegue votos mínimos e veto a passaporte da vacina é aprovado
Projeto diz que exigência de comprovante da vacinação contra a covid-19 não pode ser feita
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) conseguiu, com o mínimo de votos necessários, reverter o parecer contrário da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social ao projeto de lei que veta a possibilidade de "passaporte da vacina" em Mato Grosso. Assim, o projeto foi aprovado em primeira votação, com 13 votos favoráveis, na sessão ordinária desta quarta-feira (20).
O passaporte da vacina, que se trata de um documento comprovando a vacinação contra a covid-19, tem sido adotado como medida de biossegurança em alguns municípios e estados brasileiros em razão da pandemia da covid-19. Em Mato Grosso, pouquíssimas cidades, como Rondonópolis (212 km de Cuiabá), adotaram o documento por um breve período.
Contrário à medida, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) se manifestou favorável à proposta de Janaina, defendendo que a obrigação do documento tira a liberdade dos cidadãos.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT), por sua vez, defendeu que o projeto fosse rejeitado, para que, havendo a necessidade, os municípios implantem o uso do passaporte. O parlamentar lembrou ter "morrido" por conta da doença, se referindo ao fato de que passou 60 dias na UTI por conta do agravamento do seu estado de saúde, quando contraiu o vírus.
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Barranco ainda comentou que o argumento de deputados favoráveis ao projeto, de que o passaporte tira o direito de ir e vir dos cidadãos, já foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal.
Relator do projeto na Comissão de Saúde, o médico Lúdio Cabral (PT) também se manifestou contrário à aprovação do projeto. Ele destacou que cabe aos secretários de Saúde a definição de medidas sanitárias e afirmou que Mato Grosso ainda está longe de alcançar a cobertura ideal contra a covid-19. Além deles, também se manifestou o deputado Xuxu Dal'Molin (PSC).
Apesar das manifestações contrárias, o texto recebeu 13 votos favoráveis, revertendo o parecer da Comissão de Saúde. Conforme o projeto, são considerados “passaporte da vacinação” a carteira de vacinação, o comprovante de vacinação ou qualquer outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde, em meio físico ou digital, que comprove a aplicação de vacina contra a Covid-19.
