APARECIDO CARMO
MAIS DE R$ 12 MILHÕES
Deputada denuncia falta de repasses da Prefeitura de Cuiabá ao Hospital de Câncer
Deputada acredita que Tribunal de Contas e o Ministério Público conseguirão intervir e solucionar a questão.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) protocolou um ofício nesta segunda-feira (29) junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) solicitando providências quanto à falta de repasses da Prefeitura de Cuiabá para o Hospital de Câncer de Mato Grosso. O valor devido já ultrapassaria o montante de R$ 12 milhões.
Segundo a parlamentar, a prefeitura recebe em dia os repasses do Governo do Estado e da União, mas não transfere o dinheiro para a entidade que trata de pacientes oncológicos.
“Recebemos a denúncia de que o Hospital do Câncer de Mato Grosso não tem recebido os repasses corretos da Prefeitura de Cuiabá. O mais grave, é que segundo a denúncia que encaminhei ao MPE e ao TCE, a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os repasses corretos da União e Estado, mas não tem direcionado a porção que deveria ser paga ao Hospital”, explica a parlamentar.
Conforme a denúncia, o valor inclui a quantia de R$ 6.078.839,12, referente a diferenças de repasses de emendas federais, bem como a quantia de R$ 6.376.181,50, relativos às UTI’s e aos atendimentos, totalizando mais R$ 12 milhões.
“Apesar de o Hospital de Câncer de Mato Grosso ter protocolado notificação junto ao Município de Cuiabá, a Prefeitura se manteve inerte, sem resposta ou perspectiva dos referidos pagamentos que são de suma importância para o funcionamento da unidade de saúde que funciona em Cuiabá”, reforça a parlamentar.
A deputada aguarda que o Tribunal de Contas promova “ações enérgicas” junto aos gestores dos respectivos valores para que a sociedade seja atendida de forma adequada. Quanto ao Ministério Público, a deputada acredita que é cabível a averiguação de eventuais condutas ilícitas na garantia dos direitos dos cidadãos.
