Deputado aponta ilegalidade no acúmulo de poderes por Daltro

O acúmulo de poderes pelo vice-governador e secretário de Cidades Chico Daltro (PSD) é ilegal, conforme denúncia do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).

“Trata-se de um caso inédito no país, Mato Grosso inovou e abusou da capacidade de legislar ao transferir poder para o vice-governador. É ilegal, inapropriado e imoral. Só falta Chico Daltro estar assinando como secretário das Cidades e vice-governador responsável por todos os órgãos”, disparou o republicano nesta quinta (7), da tribuna da Assembleia Legislativa.

Além da pasta de Cidades, Daltro já era responsável, na vice-governadiria, pela articulação institucional com municípios, elaboração e coordenação das ações da Defesa Civil, a elaboração e coordenação das ações das políticas indigenistas e a coordenação das atividades do Escritório de Representação, em Brasília. Também passou a ter autonomia para discutir e interferir não apenas no MT Fomento, mas na Ager, Defesa Civil, Metamat e Cepromat.

As atribuições foram conferidas ao vice-governador mediante Lei Complementar. Advogado, Emanuel Pinheiro aponta para o equívoco do Executivo. “Estamos na ilegalidade há 30 dias. Até 20 de janeiro, um mês antes, o governo deveria ser nomeado o responsável pelas atribuições de Daltro na vice-governadoria”.

No total, segundo o republicano, Daltro é responsável por 78 cargos comissionados apenas no posto para o qual foi eleito, fora a pasta de Cidades.

Líder do Governo na Assembleia, Romoaldo Júnior (PMDB) reconheceu que os questionamentos de Emanuel Pinheiro são relevantes. O peemedebista comprometeu-se a agendar uma reunião entre o republicano e o governador Silval Barbosa (PMDB) para a tarde desta quinta. “Sem dúvida é uma questão pertinente, vamos agendar para o senhor levar este questionamento ao governador”.

DALTRO NEGA

Em entrevista ao RepórterMT, publicada no último domingo (3), Daltro descarta o acúmulo de poderes e alega trabalhar com afinco. “Não existe superpoderes, por que sou vice-governador não posso exercer outras funções? Estou dentro da minha prerrogativa”, insistiu o social-democrata - leia aqui.