Deputado: Câmara tem obrigação de acompanhar a Saúde; se não faz, é porque não quer

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), presidente da comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que acompanha o desenrolar das atividades da intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, disse que a Câmara de Vereadores do Município têm o dever de acompanhar as ações da pasta.

A declaração foi feita após jornalistas perguntarem sobre o fato de a Câmara ainda não ter constituído uma comissão para acompanhar o Gabinete de Intervenção, assim como fez a Assembleia.

“Não precisa criar comissão, a comissão já está criada, é a Comissão de Saúde. Para mim, é a comissão que tem competência para poder fiscalizar as ações no âmbito do município, em especial a saúde pública, então a Câmara, com certeza está inserida (entre os órgãos de controle) até porque é uma gestão dentro do município de Cuiabá e é prerrogativa do vereador a fiscalização e acompanhar as ações no âmbito do município (...). É obrigação legal. Se não está fazendo é porque não quer fazer”, disse.

 “O que eu posso dizer é que é de competência legal da Câmara Municipal de Cuiabá e deveria ser assim, acompanhar as ações de fiscalização não da intervenção, mas da saúde pública de forma rotineira. Então não é possível que os nobres vereadores não tenham conhecimento da situação de saúde pública no município de Cuiabá”, acrescentou.

 No dia 15 de março, após a aprovação do plenário da Assembleia Legislativa, foi composta a Comissão Externa para acompanhamento das ações do Gabinete de Intervenção. Sob a presidência de Paulo Araújo, a comissão conta ainda com os deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João e Faissal Calil (Cidadania). Todos eles votaram a favor da intervenção.