Deputado cobra transparência e tenta emplacar CPI do Fethab

O deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão matutina desta quarta-feira (24), para propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). 

O deputado disse que vai apresentar o requerimento de abertura da CPI do Fethab ainda nesta quarta. Segundo Pandolfi, não tem havido transparência por parte do Governo em relação à arrecadação e à aplicação do Fundo. 

“É necessário que o Governo do Estado explique a real e correta aplicação dos recursos do Fethab, conforme prevê a lei. Justificar que o dinheiro é aplicado nas obras da Copa é perda de tempo. Pois, mesmo destinando 30% às obras, ainda sobra muito dinheiro. Queremos saber para onde está indo”, disse Pandolfi. 

Na semana passada, o deputado já havia encaminhado ao Governo do Estado um requerimento solicitando informações sobre as unidades habitacionais construídas em Mato Grosso, a partir de 2011, com recursos do Fethab. Conforme os dados apresentados pelo próprio Governo do Estado, de  2010 até outubro de 2012 o Fethab arrecadou R$ 1.787 bilhão. Deste montante, R$ 600 milhões foram destinados à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa). 

“O restante, cerca R$ 1,2 bilhão, deveria ser aplicados em construção e manutenção de estradas e casas. Queremos apenas saber onde foram feitas essas obras;14 municípios de Mato Grosso estão praticamente isolados por conta das condições das estradas é preciso agir. Manutenção de estrada de terra é uma ação barata". 

CPI – De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa a CPI somente será instalada mediante a assinatura de 8 dos 24 deputados estaduais.

O Fethab foi aprovado no início do ano 2000, em sessão secreta na Assembleia Legislativa que, coincidentemente, era presidida por José Riva, presidente atual da Casa.