Deputado defende Jean e pede que Justiça 'destrave processo' suspenso por liminar

O deputado estadual Max Russi (PSB) defendeu o governo e, principalmente o secretário de Comunicação do Estado, jornalista Jean Campos, durante sessão na Assembelia, nesta quarta (25). O parlamentar saiu em defesa da licitação para contratar cinco agências de publicidade, por meio do Gabinete de Comunicação (Gcom), para atender a conta do governo.

A licicitação foi judicializada pela Agência TIS Propaganda e Publicidade Ltda. A Procuradoria do Estado (PGE) já ingressou com recurso para derrubar a liminar. 

O processo  está suspenso. A empresa foi desclassificada na fase final do certame. A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues vai decidir  sobre o caso. 

“O governo está impossibilitado de fazer campanha contra a dengue e zika, por exemplo", disse o parlamentar. Segundo ele, a Justiça precisa "dar uma resposta rápida e destravar esse processo”. 

A deputada Janaina Riva (PMDB) vem denunciando o certame, colocando em dúvida a lisura do processo, acusando direcionamento. Já Max afirma que o processo teve sim transparência e elogiou o caráter do secretário Jean. “Jean Campos é sério, jovem e tem muita vontade de acercar. Fez uma licitação transparente”, ressaltou, citando audiência realizada com todas as 22 agências interessadas antes de iniciar o processo.

Max disse que Jean teve competência para dar andamento no certame. “Tem que dar oportunidade e condição, não concordo com as críticas dos deputados”, disse, se referindo aos parlamentares Emanuel Pinheiro e Janaina Riva. 

O valor da licitação é de R$ 70 milhões. A agência TIS protocolou recurso já na fase final, quando as cinco agências já haviam sido escolhidas. ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias. 

No agravo de instrumento, o procurador do estado afirma que a liminar da TIS impede a prestação de serviços de utilidade pública, ligados, por exemplo, a campanhas de saúde. Os autos foram distribuídos à Quarta Câmara Civil e aguardam exame. 

Em nota, o Gabinete de Comunicação reafirmou a lisura no processo. 

Confira a nota do Gcom na íntegra:

Para efeitos de publicidade e transparência, o Gabinete de Comunicação esclarece o trâmite do processo licitatório para contratação de cinco agências que prestarão serviços técnicos como a elaboração de projetos de publicidade e campanhas institucionais e de utilidade pública do Governo do Estado:

- A Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão liminar, proferida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, que suspendeu a tramitação do processo. A decisão atende a um mandado de segurança concedido à empresa TIS Publicidade e Propaganda, que questionou o julgamento e análise realizado pela subcomissão técnica em relação às propostas das licitantes;

- Nesta terça-feira (17.05), em nova decisão, proferida pelo desembargador Paulo da Cunha, a Justiça determinou a manutenção da suspensão do processo licitatório. Na decisão, o desembargador reconheceu a importância do contrato para comunicação de utilidade pública, porém, não entrou na análise do mérito do pedido da empresa TIS Publicidade e Propaganda;

- Até a data da decisão, o processo ainda não havia sido homologado, uma vez que ainda corria prazo de recurso;

O Gabinete de Comunicação reafirma a lisura do processo e esclarece que todo o trâmite da licitação foi informado aos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e amparado legalmente pela Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, conforme a cronologia a seguir:

- No dia 30 de março de 2015, o Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso realizou uma audiência pública para discutir o novo modelo de licitação para a contratação das agências de publicidade que devem atender ao Governo do Estado. No dia 23 de outubro o edital do processo de concorrência pública 001/2015 foi publicado.

- As propostas das 22 agências de publicidade que participaram do processo foram recebidas pelo Gabinete de Comunicação no dia 8 de dezembro de 2015. Já no dia 15 de fevereiro de 2016 foram apresentadas as notas técnicas das peças e a capacidade física das concorrentes para atender o Estado, além da identificação das propostas apócrifas. Naquele dia, nove empresas foram classificadas.
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- A comissão de licitação, responsável pela contratação das agências de publicidade para o Gabinete de Comunicação, divulgou no dia 13 de abril o resultado da terceira sessão aberta. Como previsto no edital, cinco agências foram classificadas.

- No dia 28 de abril de 2016, as cinco agências apresentaram a documentação exigida e foram consideradas habilitadas no processo de licitação. O resultado desta fase do certame foi publicado no Diário Oficial que circulou no mesmo dia.

- As agências de publicidade ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias foram consideradas habilitadas pelo Gabinete de Comunicação do Estado no processo de licitação na modalidade melhor técnica e preço para realizar serviços técnicos de publicidade. O valor do contrato é de R$ 70 milhões, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente até por cinco anos.

O Gabinete de Comunicação informa ainda que tem respondido prontamente todos os pedidos de informação a respeito do processo licitatório, bem como formalizado as informações junto ao Ministério Público Estadual; e se coloca à disposição para outros questionamentos.