Deputado garante a aprovação de 'pacote' de projetos do Governo

O presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), revelou que os deputados chegaram a um acordo e vão ‘limpar’ a pauta de votações até a próxima quinta-feira (22).

Na pauta, estão projetos como a Reforma Tributária, a PEC do Teto de Gastos, a  Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

Botelho refutou as declarações do deputado Oscar Bezerra (PSB), de que a reforma tributária não deve ser aprovada neste ano.

“Passa, sim. Nós vamos votar neste. Já tem consenso entre deputados e vamos aprovar a matéria”, afirmou.

Segundo Botelho, a reforma tributária deve chegar ao plenário na terça-feira (20), em sessão extraordinária, para garantir as votações.

“Nós convocamos uma sessão extraordinária para terça feira, às 14h; depois, haverá outra, às 17h. Na terça, teremos duas sessões, duas na quarta-feira e outras duas na quinta-feira. Se precisar, nós fazemos uma sessão extra na quinta-feira”, declarou.

Quanto à constante falta de quórum em plenário para a votação das matérias, Botelho disse que não está preocupado porque as propostas já foram debatidas, e os deputados convocados para um esforço conjunto.

Sobre a reforma tributária, ele disse que, apesar das várias alterações solicitadas, a proposta será votada mantendo a previsão de alíquota única do ICM (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e de Bens e Serviços).

A respeito da PEC do Teto de Gastos, o deputado observoua que a proposta é praticamente a mesma aprovada pelo Governo Federal. Segundo ele, a votação será concluída em 2017.