Deputado pede que órgãos multem governador e presidente por não usarem máscara

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) notificou, nesta sexta-feira (20), os órgãos responsáveis para aplicarem sanções ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), por realizarem aglomerações sem uso de máscara durante a passagem do presidente por Cuiabá e Várzea Grande, na quinta-feira (19).

Lúdio argumenta que atitude dos dois governantes contraria a Lei Estadual 11.316/21, que dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do coronavírus no estado.

Lúdio prepara também uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para que o Ministério Público Estadual acione o governador pelo descumprimento da lei.

Os órgãos notificados por Lúdio, responsáveis por aplicar punições pelas aglomerações sem máscara são: Procon estadual e municipal; órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A multa prevista para pessoa física é de R$ 500 e para pessoa jurídica e órgãos públicos é de R$ 10 mil.