Deputado quer ampliar investigação de pagamentos de R$ 10 milhões a promotores

O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o pagamento de cartas de crédito a 47 membros do Ministério Público do Estado (MPE), que somam aproximadamente R$ 10 milhões, afirmou que está encaminhado para a aprovação, em plenário, um requerimento solicitando a ampliação da investigação.

“Nós ampliamos o objeto [da investigação] e vamos nos aprofundar ainda mais no que já foi encontrado e no que será encontrado daqui para frente. Algumas informações que precisávamos nós não conseguimos”, disse Russi.   

O deputado explicou que o pedido nasceu a partir de auditorias feitas “in loco” pelas equipes da CPI. Eles iniciaram a auditoria porque consideraram insuficientes os documentos encaminhados pelo MPE à CPI, por isso a decisão de realizar a análise dentro do órgão.

Cartas de créditos

As cartas de crédito sob suspeita foram emitidas entre os anos de 2009 e 2010, para saldar dívidas referentes a direitos trabalhistas de servidores do órgão. À época, houve denúncia de que estariam ocorrendo irregularidades no pagamento, como preferência para alguns contemplados.   

Depoimento

Servidores do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que prestaram depoimentos, apontaram erros e falta de controle na concessão desses direitos que embasariam e dariam segurança nos pagamentos, entre eles o fato de fichas terem sido preenchidas à mão e com lápis. Falta de ordem cronológica também foi apontada pelos depoentes.

Em um dos depoimentos dos servidores, foi apontado favorecimento de promotores e procuradores no pagamento de benefícios, em detrimento dos outros servidores.

Denúncia

A instalação da CPI ocorreu após denúncia pública do ex-secretário de Estado Eder Moraes, que em depoimento à CPI das Obras da Copa, disse que possuía documentos suficientes para comprovar as supostas irregularidades.

Eder chegou a admitir que negociou a venda das cartas de crédito de promotores e procuradores com baixíssimo deságio, quando estava como titular da Secertaria de fazenda do Estado.

Licença

Max, que vai se licenciar do cargo de deputado e consequentemente da presidência da CPI, para assumir a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), disse que quem vai ficar responsável por levantar todas as informações, que serão ampliadas sobre os pagamentos será o deputado Oscar Bezerra (PSB), então vice-presidente da comissão.

Russi garante confiar na condução dos trabalhos por Bezerra, já que esse presidiu a CPI das Obras da Copa e apontou que seria necessária a devolução de R$ 541 milhões aos cofres públicos.