Deputado quer derrubar prática dentro da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou uma proposta de emenda à Constituição Estadual para excluir o voto secreto no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

Para o deputado, o estágio atual da democracia brasileira garante à sociedade o direito de saber qual o posicionamento dos seus representantes no parlamento. “Esse é um debate delicado, mas que precisa ser feito. O voto secreto não cabe mais nesse estágio em que vivemos de democracia representativa. O eleitor precisa ter resguardado o seu direito de fazer o controle da atuação dos seus representantes. É um processo natural e com certeza será um avanço de transparência para o Legislativo”, avaliou Guilherme Maluf.

A emenda apresentada na sessão de hoje altera os artigos 26, 31, 36 e 42 da Constituição Estadual, alterando o texto de todos os referentes itens, excluindo o voto secreto em casos como o de perda de mandato, escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e em derrubadas de veto do Executivo, dentre outras.

Maluf ponderou que o voto do parlamentar, diferentemente do voto do cidadão em eleições, em que cada um vota apenas por si, é em nome do povo, ou seja, a ele deve ser resguardado o direito de saber como cada um dos seus representantes votou, qualquer que seja a matéria em discussão.