DA REDAÇÃO
PROJETO DE LEI
Deputado quer desconto em IPVA para quem não for multado
Estados como Rio Grande do Sul, Goiás e Pará já concedem o benefício. Mato Grosso do Sul e São Paulo dão os primeiros passos nesse sentido
Mato Grosso está perto de ter 1 milhão e 400 mil veículos circulando em seus limites, de acordo com o Departamento de Trânsito do Estado. Ele também já foi o primeiro no centro-oeste em mortes de crianças menores de 15 anos por acidentes rodoviários, segundo pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), encomendada em 2007 pela Ong Criança Segura.
Esse cenário, aliado à média mensal superior a nove mil multas mensais aplicadas aos seus motoristas nos primeiros dez meses de 2010, está levando Mato Grosso a buscar se inserir no rol de Estados que já praticam políticas de incentivos para reverter essas estatísticas. Entre eles, Rio Grande do Sul, Goiás e Pará já concedem descontos que variam de 5% a 50%, no IPVA, aos motoristas que não cometem qualquer infração de trânsito por, pelo menos, um ano. Outros, como Mato Grosso do Sul e São Paulo, dão os primeiros passos nesse sentido.
Para o vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), nesse contexto é importante que sejam somadas – às medidas punitivas e de conscientização – políticas de incentivo para premiar motoristas que não cometem infrações de trânsito. “Estudos realizados em todo mundo demonstram que a valorização de um comportamento positivo é mais eficaz e traz resultados por mais tempo do que pesadas medidas punitivas”, observou o parlamentar.
O Projeto de Lei n° 239/2012, de sua autoria, cria desconto de 5% no valor anual do IPVA aos proprietários condutores de veículos que não tenham cometido infração de trânsito no último exercício fiscal. A dedução passa para 10% quando forem dois exercícios e para 15% àqueles sem infrações nos três últimos períodos.
Esses descontos serão concedidos apenas aos proprietários que tenham sido notificados pessoalmente da existência de infração de trânsito, seja por remessa postal ou qualquer outro meio “tecnológico hábil”. Os que optarem pelo parcelamento do pagamento do imposto também terão direito ao benefício, de acordo com o PL 239.
