DA REDAÇÃO
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Deputado quer multa de até R$ 50 mil para quem avisar sobre blitz
Se aprovado e transformado em lei, passará a ser proibida a utilização de qualquer recurso disponível na internet para avisar a ocorrência e localização de blitz em território mato-grossense.
O uso de aplicativos e redes sociais para alertar motoristas sobre os pontos em que ocorrem blitz de trânsito pode ser proibido em Mato Grosso. É o que propõe o Projeto de Lei nº 240/2016, do deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), em tramitação desde a semana passada na Assembleia Legislativa.
O projeto prevê penalidades para quem cria e disponibiliza sites e aplicativos de alerta, que pode ser multado em até R$ 50 mil, e também para qualquer pessoa que venha a alimentar esses veículos com informações.
Se aprovado e transformado em lei, passará a ser proibida a utilização de qualquer recurso disponível na internet para avisar a ocorrência e localização de blitz em território mato-grossense.
O projeto prevê penalidades para quem cria e disponibiliza sites e aplicativos de alerta, que pode ser multado em até R$ 50 mil, e também para qualquer pessoa que venha a alimentar esses veículos com informações atualizadas sobre as blitzes, que pode ter que pagar 20 UPFs/MT, equivalentes a cerca de R$ 2,5 mil, no valor atual. Em caso de reincidência, esses valores serão dobrados.
Segundo Pinheiro, a proposta reforça as ações públicas de combate à violência no trânsito, que tem o consumo de álcool entre as suas principais causas. “O país ainda carece de uma política de conscientização sobre os riscos da perigosa combinação entre álcool e direção, além de uma fiscalização mais rigorosa por parte do poder público”, explica.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca ainda que a violência no trânsito, além de causar tragédias familiares de dimensões inimagináveis, também tem forte impacto sobre os sistemas públicos de saúde e previdência social, pois demanda ampliação dos investimentos em atendimentos de urgência e emergência do SUS, reabilitação de acidentados e assistência a incapacitados e familiares de vítimas.
"O país ainda carece de uma política de conscientização sobre os riscos da combinação álcool e direção, e fiscalização mais rigorosa”, explica.
“Concorre para a exacerbação desse cenário de violência a prática corrente de alguns cidadãos de utilizar aplicativos e redes sociais de grande popularidade na internet para alertar os motoristas sobre a ocorrência e a localização exata das blitzes realizadas pelas autoridades de trânsito”, disse o deputado.
Violência no trânsito
A crescente estatística de violência no tráfego das vias públicas fez a ONU proclamar a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, no período entre 2011 e 2020.
No Brasil, dados do VIVA (Vigilância de Violências e Acidentes), estudo desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 71 hospitais que realizam atendimentos de urgência e emergência pelo SUS, revelam que, entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram consumo de álcool.
O Mapa da Violência 2012, no caderno Acidentes de Trânsito, sinaliza um crescente índice de mortes no trânsito brasileiro, sendo que, só em 2010, aproximadamente 41 mil pessoas morreram em acidentes no tráfego. Essa publicação inclui Mato Grosso entre os quatro estados com maior taxa de morte de ocupantes de automóvel, acima de 10 por 100 mil habitantes.
