Deputado vai pedir a anulação do Fethab e promete dificultar novas concessões

Oposição dentro da Assembleia Legislativa, o deputado Zeca Viana (PDT), que também é presidente estadual do PDT, declara que vai buscar na Justiça a anulação do Fethab e promete dificultar a implantação dos três novos trechos de pedágios previstos para o primeiro trimestre deste ano, exigindo uma padronização definida para a melhoria das pistas. O deputado reclama que a atuação ‘governista’ da maioria dos parlamentares tem legalizado os ‘desvios’ do Fethab, o que tem acarretado as péssimas condições das estradas estaduais. Ele ainda quer por fim na privatização destas rodovias sem manutenção e com cobranças abusivas.

Representante da classe produtora e membro da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, Viana declarou ao RepórterMT que vai convocar os produtores para entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Estado, pedindo a anulação do Fethab, já que o todos estariam sofrendo uma bitribuitação, pagando o fundo e os pedágios.

“Nós que somos do interior sabemos o Estado está sendo prejudicado. De 2009 pra cá, o Fethab foi totalmente desviado. Queremos anular o Fethab e criar outro fundo que não passe pelo governo, sendo administrado por um conselho especifico, como era para ser com o Fethab”, frisou

Quanto às privatizações, Viana dispara que não vai admitir que continuem a ocorrer erros como a concessão da MT 130, no trecho de 122 km entre Primavera do Leste e Rondonópolis. Sem manutenção, a pista que tem a cobrança de R$ 6,50 em duas praças de pedágio é alvo de denúncias constantes dos usuários e pode ter a cobrança cancelada por não prestar os serviços previstos no contrato de concessão. O deputado quer impedir que novos trechos sejam privatizados sem o padrão ideal.

“Não podemos permitir que nossas rodovias continuem sendo privatizadas fora dos padrões nacionais. É só observar as rodovias privatizadas em outros estados e as rodovias privatizadas aqui, sem acostamento, sem serem duplicadas. É um absurdo. Precisamos criar critérios para só depois pedagiar”, ressaltou.

NOVOS PEDÁGIOS

Em entrevista recente ao RepórterMT, o secretário de Transporte e Pavimentação Urbana do Estado, Cinésio Oliveira, já declarou que no primeiro trimestre de 2014 três novos trechos devem ser privatizados em Mato Grosso.

Em cerca de uma semana devem ser publicadas as aberturas das licitações de privatização das MT’s 251 nos trechos Cuiabá-Chapada dos Guimarães a Campo Verde, 130 de Primavera do Leste a Paranatinga, assim como o entroncamento das 246-343 3e 358, que interliga os municípios de Tangará da Serra, Nova Olímpia e Barra do Bugres.

 

Somente a MT-251 ainda não teve o processo necessário para a concessão concluído. A privatização do trecho tem gerado polêmica na sociedade, que questiona a cobrança de quatro praças de pedágio. A última audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (15), em Campo Verde.