Deputados acuam governador e exigem pagamento de quase R$ 100 milhões em emendas impositivas

Enquanto o governo Pedro Taques (PDT) sequer toca no assunto quanto à forma  que pretende pagar as emendas impositivas dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, grupo de cerca de 10 parlamentares reivindicou e será atendido nesta quinta-feira (02) pelo chefe do Executivo no Palácio Paiaguás. 

Eles querem que Taques aponte quando vai começar a fazer o repasse, que deve acontecer por meio de atendimento às indicações dos deputados que terão, individualmente ,  cerca de R$ 4 milhões  para aplicar  nas demandas de suas bases eleitorais.

Ao todo, o pedetista terá que repassar  cerca R$ 96 milhões em emendas impositivas aos deputados. “É lógico que ele não querer pagar os cem por cento, pois ele já não contava com a obrigação de passar parte do Fethab aos municípios e agora essas emendas impositivas, são outro montante que o governador não contava  para pagar”, disse o deputado  José Domingos Fraga (PSD), um dos parlamentares que confirmaram presença na reunião desta quinta.

O governador Pedro Taques  é obrigado a fazer o repasse, sob pena de cometer crime de responsabilidade. Além mais trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovadas em 2014 e promulgada e publicada ainda no ano  passado pela própria Assembleia. A emenda foi proposta pelo ex-deputado José Riva (PSD).

“O que nós queremos é um posicionamento definitivo, com um cronograma para que comecemos a receber as emendas. Nós sabemos das dificuldades que o governador Pedro Taques está passando, mas isso é lei e tenho certeza que ele vai cumprir”, frisou o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que também estará no encontro com Taques.

A PEC Impositiva prevê, porém, que em caso de crise nas finanças do Executivo, o governador poderá negociar a forma de pagar essas emendas, ou seja, há margens para parcelamento ou  outra forma de negociação, desde que contemple os interesses dos deputados.

“O governador fez juramento que cumpriria a Constituição do Estado e essa é a única que ele não pode deixar de cumprir’, lembrou Domingos.

De uma forma geral, essa PEC torna impositivo  o Orçamento do Estado (OGE)  e ainda define que a previsão de receita e a fixação da despesa no projeto e na lei orçamentária devem refletir com fidedignidade a conjuntura econômica e a política fiscal de Mato Grosso..

Quanto ao valor da emenda individual, isso será definido  tendo como base  1% da Receita Corrente Líquida realizada no ano anterior.

Perguntado sobre o assunto, o líder do governo na Assembleia, Wilson Santos (PSDB), virou as costas para um grupo de jornalistas deixando-os  sem qualquer resposta.

A PEC passou a valer a partir de sua promulgação e publicação, ou seja, desde o fim do ano passado, passando a ter efeito pela primeira vez, agora em 2015 no governo Pedro Taques.