NOELMA OLIVEIRA
LDO COM 66 INDICAÇÕES
Deputados ‘amarram’ conclusão de obras e recursos às emendas
Após o recesso, a Assembleia Legislativa deve priorizar a votação da mensagem que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Pelo menos 66 emendas foram apresentadas à Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A mensagem do Poder Executivo está em tramitação na Assembleia Legislativa e terá prioridade na apreciação, após o retorno do ‘recesso branco’.
A peça orçamentária, considerada a mais realista possível diante da crise financeira enfrentada pelo Estado, apresenta uma previsão de receita corrente R$ 17.503.814.704,81.
A peça orçamentária, considerada a mais realista possível diante da crise financeira enfrentada pelo Estado, apresenta uma previsão de receita corrente R$ 17.503.814.704,81. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, José Domingos Fraga (PSD), foi o parlamentar que mais apresentou emendas, 36 no total, sendo algumas delas em conjunto com o deputado Silvano Amaral (PMDB).
Para 2017, no seu artigo 44, o governo cita especificamente e textualmente a Revisão Geral Anual (RGA) sobre a remuneração e subsídio para os servidores públicos.
As alterações sugeridas pelos deputados passam, primeiramente, por esta comissão. Geralmente, a maioria das emendas tem o parecer pela rejeição, ainda nas comissões permanentes da Casa. A LDO deste ano foi uma das polêmicas levantadas durante a greve dos servidores públicos. Houve o entendimento, por parte do governo, de que a Lei não explicitava a recomposição salarial para o funcionalismo público.
Apesar da justificativa do Executivo, a LDO 2016 tem o item que trata do pagamento de pessoal e dos encargos sociais. Para 2017, no seu artigo 44, o governo cita especificamente e textualmente a Revisão Geral Anual (RGA) sobre a remuneração e subsídio para os servidores públicos. Porém, condiciona o repasse de qualquer percentual a uma nova lei para estabelecer o índice, a exemplo do que foi feito este ano, com a mensagem 45.
Os deputados aproveitam a tramitação da LDO para “amarrar” reivindicações feitas durante o ano. Emanuel Pinheiro (PMDB) destacou, entre as 16 emendas apresentadas, o pedido para que seja vedado o contingenciamento das emendas individuais dos parlamentares.
A mudança no artigo, sugerida por Emanuel, exige que o governo pague integralmente as chamadas emendas impositivas, iniciando a execução até o primeiro quadrimestre de 2017 e, caso não consiga a cumprir com repasse, seja colocado em restos a pagar, sem prejuízo de perda do recurso por parte dos parlamentares.
O deputado Zeca Viana (PDT), com nove emendas, destaca a necessidade de o governo executar um orçamento compatível com Plano Plurianual (PPA 2016-2019) e atender todos os programas e a conclusão e entrega de obras inacabadas.
Além de Fraga, Emanuel, Silvano e Viana , o deputado Gilmar Fabris apresentou cinco emendas.
