Deputados apoiam Governo e arquivam projeto que pretendia pagar RGA 2018

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa apoiou posicionamento do governador Mauro Mendes (União Brasil) e arquivou, nesta quarta-feira (8), Projeto de Decreto Legislativo que previa o pagamento de 4,19% de Reajuste Geral Anual (RGA), referente ao ano de 2018, para os servidores estaduais. Foram 11 votos a favor do arquivamento e 8 contra.

 

A proposta era polêmica e, para o Governo do Estado, sequer deveria ser discutida pela Assembleia. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento do RGA, devido à incapacidade financeira do Estado em 2019 e porque o índice de 4,19% era superior à inflação daquele ano.

No entanto, sindicatos estaduais exigem o pagamento, que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual, e procuraram a Assembleia Legislativa.

Os parlamentares votaram e aprovaram o parecer da Comissão de Trabalho e Administração Pública, que pediu o arquivamento da proposta, por ser inconstitucional. De acordo com a Comissão, apenas o Executivo pode enviar projeto sobre pagamento de RGA.

 Mauro Mendes já havia afirmado que o legislativo não pode mudar a decisão do TCE. "Um Projeto de Decreto Legislativo só pode ser usado quando há flagrante ilegalidade por parte do poder público, o que não aconteceu", disse.

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Para o governador, a proposta era eleitoreira.

 

“Alguns querem ganhar com isso. Em momentos eleitorais isso acontece e é lamentável, produz resultados inconsistentes e insólitos de médio e longo prazo", completou, na semana passada.