Deputados aprovam congelamento do IPVA; governador sanciona imediatamente

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em sessões extraordinárias nesta terça-feira (11),  decreto de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado. A medida, segundo o governador Mauro Mendes (DEM), será sancionada ainda nesta terça, por ser urgente.

O decreto n. 1.249/2022 foi enviado durante o recesso Legislativo, nessa segunda-feira (10), e recebeu pedido de urgência por parte do governador Mauro Mendes (DEM). Por isso foi convocada uma sessão extraordinária.

Durante a votação, alguns deputados, como o Delegado Claudinei (PSL), criticaram a amplitude do decreto, temendo que o projeto pudesse dar margem para outras ações econômicas no governo estadual. Entretanto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), garantiu que o texto é claro ao apontar que o decreto de calamidade é válido apenas quanto ao preço de mercado dos veículos, para fins de cálculo do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

Na prática, o decreto possibilita que o Estado congele o valor do IPVA de 2022, fixando o mesmo valor pago no ano de 2021. A decisão foi tomada porque o IPVA é reajustado conforme a tabela Fipe, que, segundo o Estado, sofreu reajustes de até 40%.

“Não é justo que seja cobrado o IPVA com base nessa tabela FIPE, tendo em vista o grande aumento que tem ocorrido. Até o final do dia vamos sancionar e ter o congelamento do IPVA, com o mesmo valor de 2021 para vigorar esse ano. É uma medida necessária para ter essa legalidade”, afirmou o governador, em entrevista nesta terça-feira (11).

A publicação do decreto foi feita pelo governo estadual em edição extra do Diário Oficial de segundda-feira e tem validade de 180 dias. Segundo Mauro, ele deverá ser sancionado ainda hoje.