Deputados aprovam CPI e debatem plano de assistência

Com 12 assinaturas, os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça (23), o requerimento que prevê a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “rombo” no MT Saúde, plano de saúde dos servidores estaduais custeado em parte com recursos do Governo do Estado.

O requerimento foi apresentado pelos deputados Walter Rabello (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM). “Queremos apurar tudo, desde a criação do plano, arrecadação, gastos, até ter chegado a este ponto”, alerta o democrata.

Ele se prepara para votar, a contragosto, a proposta do novo plano de assistência dos servidores, prevista para a sessão matutina desta quarta (24). Dilmar diz ter conseguido assegurar direitos com emendas, como o reajuste da parte de responsabilidade do Estado calculado com base nas planilhas dos planos de saúde escolhidos e não pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Conseguimos algumas coisas, mas acredito que a proposta vai ser aprovada em segunda votação porque houve acordo entre o governo e todos os sindicatos envolvidos”, lamenta o democrata.

Na última quarta, o projeto de lei complementar que regulamenta o novo programa de assistência do servidor público foi aprovado em primeira votação. Pelo novo modelo, funcionários vão passar a contar com três opções de planos, além do próprio mantido pelo Estado. “A minha preocupação é que ele permite a alteração da proposta por decreto do Executivo mediante acordo com a associação de servidores”, aponta Dilmar, relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O MT Saúde conta com aproximadamente 14 mil conveniados titulares, mas o número de credenciados chega a 50 mil, se forem somados titulares e dependentes. Em 18 de setembro, os atendimentos, inclusive os de urgência e emergência, foram suspensos pela empresa São Francisco, responsável pela administração, diante da falta de repasses. O Governo se comprometeu a pagar os débitos de R$ 30 milhões do MT Saúde.