ANA ADÉLIA JÁCOMO
ALELUIA, IRMÃO!
Deputados aprovam e igrejas e templos não pagarão ICMS
Em Cuiabá, a Lei Complementar nº 43, de 23 de dezembro de 1997, também concede isenção do IPTU, e da taxa de lixo aos imóveis cedidos em regime de “comodato” às entidades de qualquer culto.
O deputado estadual Sebastião Rezende (PR) conseguiu aprovar nesta quarta-feira (12) o projeto de Lei nº 398/2012 de sua autoria que torna proibido a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às igrejas e templos religiosos de qualquer culto no Estado.
No entanto, o projeto de lei deve seguir à segunda e última votação, em plenário, com ampla margem favorável pela aprovação. O documento já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebendo, inclusive, emenda.
A condição é que os imóveis estejam sob a posse deles e com contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato ou justificativa de posse judicial.
O vice-líder do Governo do Estado na AL, deputado Wagner Ramos (PR), deu parecer favorável à proibição de cobrança e afirmou que a aprovação do projeto é importante porque as igrejas desenvolvem um importante trabalho social na recuperação de jovens e adultos.
“Nossa posição não poderia ser diferente. Temos diante dos nossos olhos um trabalho social importante e fundamental de recuperação de jovens e adultos a partir da agregação familiar”, disse Wagner.
Em Cuiabá, a Lei Complementar nº 43, de 23 de dezembro de 1997, também concede isenção do IPTU, e da taxa de lixo aos imóveis cedidos em regime de “comodato” às entidades de qualquer culto.
Em Mato Grosso não é cobrado mais quatro tipos de impostos. A taxa de Alvará de Funcionamento, bem como, o Imposto de transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (
