DAFFINY DELGADO
FORÇAS DE SEGURANÇA
Deputados aprovam gravação de treinamentos em cursos de formação
A proposta foi criada após a morte do aluno-bombeiro Lucas Veloso Peres, de 27 anos, durante curso de salvamento aquático realizado na Lagoa Trevisan
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão dessa quarta-feira (20), em primeira votação, o Projeto de Lei que que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual os treinamentos dos cursos de formação do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Civil em Mato Grosso.
O PL Nº 360/2024 é de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União).
A proposta foi criada após a morte do aluno-soldado Lucas Veloso Peres, de 27 anos, durante curso de salvamento aquático realizado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá no mês passado.
De acordo com o texto, o registro dos treinamentos deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Depois, as filmagens devem ser armazenadas em um ambiente seguro e protegido, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.
Na justificativa, os parlamentares citaram que transparência e prestação de contas são princípios fundamentais para a administração pública, inclusive, nas atividades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Porém, ela não pode comprometer a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos envolvidos.
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Agora, a proposta seguirá para segunda votação. Em seguida, caso aprovada, será encaminhada para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Decreto
Vale lembrar que, na semana passada, o próprio governador assinou o Decreto Lucas Veloso Peres, que obriga a gravação de todo o processo de treinamento das forças de Segurança do Estado de Mato Grosso.
Na ocasião, Mauro lamentou o falecimento do rapaz e garantiu que o Estado não medirá esforços para investigar o caso com rigidez.
“Eu só posso expressar meu profundo sentimento e humildemente pedir desculpas em nome do Governo de Mato Grosso. Sou pai de três filhos e consigo imaginar a dor de vocês, que não é igual a sentir a perda. Gostaria que esse encontro nunca tivesse acontecido dessa forma. Peço que Deus ajude a suportar essa dor. Garanto a vocês que vou exigir uma correta apuração do caso”, expressou.
Caso Lucas Peres
Lucas morreu afogado no dia 27 de fevereiro. Na época, ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
Inicialmente, o delegado da Polícia Civil, Nilson Farias, disse que Lucas chegou a passar mal na lagoa. Entretanto, o exame de necropsia descartou a versão inicial apontada no boletim de ocorrência, e confirmou que o aluno morreu afogado.
No mesmo dia, prints de conversas em grupos de WhatsApp entre alunos do curso sugeriram que Lucas levou um 'caldo' - expressão popular utilizada para se referir quando a pessoa mergulha contra a vontade.
A morte do aluno é investiga pelo próprio Corpo de Bombeiros. O instrutor do Curso, capitão Daniel Alves e um soldado, identificado apenas como Caíque são investigados.
