Deputados aprovam isenções na contribuição da previdência estadual

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por maioria, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 38/2021, que altera regras da previdência estadual para servidores aposentados e pensionistas, e para portadores de doenças incapacitantes.

O texto passou por duas votações nesta sexta-feira (6) e foi aprovado por 21 deputados. Dois parlamentares votaram contrários.

Ao projeto original, foram aprovadas duas emendas propostas do Lúdio Cabral (PT): A primeira mudou a vigência da lei, que passa a valer a partir de sua publicação, e não a partir de 180 dias da publicação, conforme estava na proposta original. Já a segunda emenda autorizou o governo estadual a promover as adequações na Lei Orçamentária para que as mudanças na previdências sejam aplicadas.

Entenda como ficou

Apesar das discussões e das tentativas de mudança na proposta, o texto aprovado pelos deputados segue o acordo firmado com o governador Mauro Mendes (DEM).

Para os servidores com doenças incapacitantes, a nova regra prevê a isenção da contribuição previdenciária de 14% até o teto do INSS, hoje calculado em R$ 6,4 mil. Dessa forma, quem recebe até esse valor não terá descontada a contribuição. Já quem ganha acima pagará os 14% apenas em relação ao que exceder.

Por exemplo: Quem recebe R$ 8 mil tem isento R$ 6,1 mil. Assim, os 14% são aplicados sobre os R$ 1,9 mil restantes.

Para os servidores aposentados e pensionistas é aplicada a mesma regra para o desconto. No entanto, a faixa de isenção aprovada foi de R$ 3,3 mil, e vale para quem recebe valores até R$ 9 mil.

Debates

Na Assembleia, a discussão maior se deu porque a intenção de alguns parlamentares, como Lúdio, era aumentar o valor das isenções. O deputado queria a isenção de até o dobro do teto do INSS, ou seja, R$ 12,8 mil, para os servidores com doenças incapacitantes. Isso porque esse foi o projeto aprovado previamente pelo Conselho do MT Prev, que é responsável por analisar as propostas da previdência.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), e o primeiro secretário, Eduardo Botelho (DEM), defenderam que, apesar da intenção, houve um acordo com o governador Mauro Mendes (DEM) em relação a isentar apenas um teto do valor, de forma que, caso o combinado fosse alterado, não havveria garantias de que o PLC não seria judicializado.

O deputado Wilson Santos (PSDB) chegou a pedir ponderação a Lúdio, dizendo que “há momentos em que é preciso dar um passo atrás para dar dois à frente”. Ele observou que, se os deputados não aprovassem o texto como ele estava, os servidores ficariam mais seis meses com os 14% de contribuição sendo descontados. Ele questionou se Lúdio aguentaria carregar esse fardo.

Russi também discurssou na mesma linha, e chegou a dizer que a Assembleia poderia comprar a briga, mas que isso apenas penalizaria os servidores.