Deputados aprovam LDO e rejeitam emenda de Janaina para concursados do Detran

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (20), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a aplicação do orçamento do Governo do Estado para 2017. 

Foram acatadas 52 emendas e rejeitadas outras 54, entre elas a proposta da deputada Janaina Riva (PMDB), que previa a reserva de R4 20 milhões para garantir a convocação e o pagamento aos aprovados em concurso público do Detran de 2015.

A emenda em questão, de nº 100, foi rejeitada por oito votos a seis.

A LDO estabelece que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) deve ser cumprido como ocorreu em 2016, ou seja, conforme o índice de inflação do ano anterior.

Aprovada em segunda redação, LDO vai para a redação final. Os deputados aguardam agora que o Governo envie o substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

"Foram acatdas várias emendas que contemplam vários setores em todo o Estado. Cada deputado priorizou sua região. Eu, por exemplo, contemplei a Unemat e o sistema da agricultura familiar. No entanto, tudo deprende da aprovação final do Governo do Estado em acaitar essas emendas", frisou o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM).       

A receita total prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 18,429 bilhões. A proposta deve ser votada e aprovada até a próxima sexta-feira (23), mas até lá os deputados pretendem inserir diversas alterações, principalmente referente ao repasse para a Assembleia Legislativa, que à qual ficou reservado o montante de R$ 821, 444 milhões.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD) afirma que a Assembleia Legislativa foi prejudicada pelo orçamento.

Enquanto o Tribunal de Justiça e o Ministério Público tiveram incremento da receita em 30%, o Legislativo teve apenas 3,5% de incremento, reclama Fraga.

“Este ano a Assembleia assumiu um encargo de R$ 70 milhões de aposentadoria dos parlamentares, da Previdência dos servidores (pensionistas e inativos) e ainda da Unidade Real de Valor (URV). Em função disso, houve um entendimento entre o Legislativo e o Executivo para ajustar o duodécimo do próximo ano. Esse acréscimo foi feito na LDO/2017 e precisa ser ajustada na LOA/2017. É preciso recuperar esses recursos”, explicou Fraga.

Para o relator da LOA/2017, na Comissão de Fiscalização, deputado José Carlos do Pátio (SD), o Governo tem que priorizar investimentos na saúde.

De acordo com a proposta, a receita da pasta para o próximo ano é de R$ 1,667 bilhão. Ele disse que vai apresentar uma emenda à LOA/2017 que prevê a destinação de 40% do superávit do orçamento para a saúde.

“Do jeito que está o orçamento não chega até o mês de junho. Isso me preocupa”, disse Pátio.

Até o início da tarde desta terça-feira, a proposta do Governo já tinha recebido 108 emendas. Os deputados podem apresentar sugestões até momentos antes da votação em plenário.

Á imprensa, o deputado Eduardo Botelho (PSB) afirmou que aom menos 10 projetos do Governo devem ser votados e aprovados em plenário até a sexta-feira (23).