Deputados aprovam Lei Orçamentária com previsão de receita de R$ 30 bilhões

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (11) a Lei Orçamentária Anual de 2023. O projeto estima a receita líquida de R$ 30,8 bilhões para este ano, valor 15,91% maior que no ano passado. A aprovação ocorreu após três sessões ordinárias na tarde dessa quarta-feira (11).

A Lei Orçamentaria prevê despesas de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, os gastos com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. O valor para investimentos é estimado em R$ 4,319 bilhões.

O projeto aprovado pelos parlamentares estaduais prevê que as receitas líquidas provenientes de impostos devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Além disso, o Estado deverá arrecadar R$ 2,018 bilhões com o Imposto de Renda.

 Apenas com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) o Governo Estadual deverá arrecadar R$ 941,1 milhões. Já a previsão de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões, e com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação deve ser de R$ 201,2 milhões.

Para a renúncia fiscal bruta do ICMA, o valor estimado é de R$ 12,654 bilhões. Contudo, devido as contribuições do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de commodities deduzidos no ICMS da Agropecuária no valor de R$ 2,078 bilhões, a renúncia líquida é projetada em R$ 10,575 bilhões.

A projeção das despesas públicas para o ano de 2023 está distribuída da seguinte maneira: o Poder Legislativo deverá gastar R$ 675,3 milhões; o Tribunal de Contas do Estado deverá gastar R$ 574,1 milhões; o Poder Judiciário deverá gastar R$ 2,216 bilhões; o Executivo Estadual, por sua vez, deverá gastar R$ 26,341 bilhões; o Ministério Público do Estado, R$ 733 milhões; e a Defensoria Pública R$ 274,8 milhões.