Deputados aprovam projeto que concede RGA de 4,83% para servidores estaduais

Os deputados estaduais seguiram a proposta do Governo do Estado e aprovaram por unanimidade, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) em 4,83%, dos servidores públicos.

 

"Ficou bem entendido que dentro do valor do RGA não tínhamos como fazer nada, pois o governador já mandou o valor integrado à inflação, então não tínhamos como fazer alteração disso", pontuou o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho.

 A revisão no RGA foi definida conforma o Índice Nacional do Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que é usado como a referência para a inflação.

 O impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, será em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.

 Representados pela Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp-MT), os servidores também concordaram com a proposta do Estado, entretanto eles seguem pedindo pelos pagamentos entre 2019 e 2022. Um novo projeto para analisar essa situação deve ser votado pelos deputados, em fevereiro, quando acabar o recesso parlamentar.

Outro pedido feito pela classe é a criação de uma lei que especifique índices do RGA de acordo com a realidade do Estado.

“Uma PEC, uma legislação que vise não trazer todo esse constrangimento que a imprensa vem acompanhando todos os anos com relação ao RGA. Nós queremos então uma data base, uma legislação com índices específicos e de acordo com a realidade de Mato Grosso, para que todos os anos a gente não tenha esse desgaste, que é desnecessário”, disse a presidente Carmen Silvia Campos Machado.