Deputados barram RGA obrigatório para 2017 mas aprovam orçamento

O Projeto de Lei 250/2016, que dispõe sobre as Diretrizes para o Orçamento Anual 2017 (LDO), foi aprovado em primeira votação durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto deve passar por outra votação ainda esta semana e depois segue para avaliação e contribuições da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), onde alterações devem ser feitas. A LDO dispõe sobre as metas, obrigação e destinos dos recursos do Estado. É com base na LDO que o Poder Executivo executa seu orçamento, que deve ser de R$ 16 bilhões em 2017. 

O presidente da CFAEO, deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), explicou que propostas como a que obrigam os Poderes a cumprirem a revisão geral anual (RGA) devem ser barradas. “Só vamos acolher as leis que estiverem de acordo com o contexto e forem possíveis de serem cumpridas pelo Poder Executivo”, declarou

O texto aprovado na CCJR deve sofrer mais alterações com relação às emendas dos deputados. 

“A CCJR avalia a constitucionalidade das propostas, agora vamos avaliar o mérito, ver quais são possíveis e pertinentes ao quadro econômico e social do nosso Estado”.

Esta foi a primeira votação da LDO em plenário, após a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que acatou 62 das 99 emendas apresentadas pelos deputados estaduais no último dia 25 de outubro.

Estiveram presentes na sessão 19 dos 24 parlamentares e o texto foi aprovado em unanimidade. Antes da votação, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) sugeriu suspensão alegando existir um acordo entre as lideranças para que a LDO fosse votada juntamente com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que pretende reaver a vaga da Assembleia no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mas o deputado Eduardo Botelho (PSB), que presidiu a sessão, sugeriu votar a PEC juntamente com a segunda votação da LDO e a sugestão foi aceita. “Me comprometo a reunir com o presidente e poderemos incluir a votação da PEC na segunda votação da PDO”.

Além da LDO, outros 20 projetos de lei foram aprovados em primeira votação nesta terça-feira (22). Já o PL 384/215, de autoria do deputado Wancley Carvalho (PV), que proíbe o uso do termo “boa aparência” em anúncios de emprego, teve a redação final aprovada e poderá ser encaminhado para sanção do governador do Estado.

Pequeno Expediente

Durante o pequeno expediente, o deputado Zeca Viana (PDT) disse que irá requerer do governo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, informações sobre a qualidade das obras executadas na MT-020, que teve parte do asfalto danificado após as chuvas desta terça-feira (21).

Em resposta, o deputado Dr. Leonardo afirmou que já esteve com o secretário responsável pela pasta. “Realmente houve alguns desmoronamentos e outros problemas, mas as medidas para contenção e segurança foram adotadas imediatamente. Na região do Portão do Inferno (MT-251) deverá ser feito um relatório pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia) para apurar as causas do deslizamento. Com relação aos danos registrados na MT-020, uma equipe técnica fará um levantamento sobre o que levou o asfalto a ceder”.

Já o deputado Max Russi (PSB), aproveitou o espaço para falar sobre um requerimento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que o parque Serra Azul, em Barra do Garças, seja reaberto.

“Os visitantes e a população estão impedidos de usufruir deste potencial. Também gostaria de solicitar que o governo levasse para Barra do Garças a Caravana da Transformação, para beneficiar a região do Araguaia”. 

O deputado estadual Jajah Neves (PSDB) solicitou que a ALMT requeira uma vaga no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da região do Vale do Rio Cuiabá e o deputado José Domingos Fraga (PSD) convidou os colegas a participarem, no Senado Federal, de discussões sobre a divisão do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações) entre os estados.