Deputados citam desgaste e aprovam lei para evitar calote de governo em emendas

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram no dia (26) o projeto de lei que obriga o governo estadual a quitar todas as emendas impositivas determinadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Pelo texto do projeto (PL 989/2021), se alguma das emendas indicadas não for paga no ano corrente, o governo fica com o compromisso de empenhá-las para o próximo exercício. Nesse ano de 2021, o valor de emendas previsto para cada um dos 24 deputados foi de cerca de R$ 7 milhões.

Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Wilson Santos (PSDB) chegou a dizer que o PL visa evitar um "calote" por parte do governo, que nos anos anteriores não teria liquidado os valores destinados pelos deputados estaduais.

"Os deputados estão cansados de perderem emendas. A gente faz todo o trabalho, faz compromisso com as comunidades, apresenta aqui a emenda e a maior parte dessas emendas não é cumprida, não é paga. Fica um desgaste enorme para o parlamentar que foi, ouviu a demanda, fez compromisso, e cumpriu sua parte dentro daquilo que lhe cabe", comentou Wilson, ao final da sessão legislativa.

A cobrança em torno do pagamento de emendas acirrou os ânimos dos parlamentares no final do primeiro semestre de 2021, quando o Estado ainda não tinha começado a empenhar as indicações. Na época, houve compromisso do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, de que os valores começariam a ser liberados no mês de agosto.

Segundo os parlamentares, os empenhos começaram a ser feitos, mas nem 20% das indicações foram pagas. O deputado Eduardo Botelho (DEM) reclamou da burocracia e avaliou que algumas secretarias estariam "emperrando" os pagamentos.

"O problema é que o governador dá ordens e algumas secretarias ficam um pouco enroladas, então ficamos sempre cobrando, batalhando em cima disso", comentou. De acordo com Botelho, a maior reclamação gira em torno da Secretaria de Estado de Educação.

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