Deputados \'compram briga\' contra pedágio; lei pode impedir e até anular cobrança

A ‘briga’ contra a instalação de pedágios na MT-251, no trecho que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, ganhou mais um aliado. O deputado José Riva (PSD) garantiu que vai pedir urgência na votação do projeto de Lei que proíbe a cobrança de pedágios em rodovias denominadas “Estrada Parque” em Mato Grosso. A pressa de Riva é para aprovar a proposta antes que o governo do Estado instale a privatização. Ainda assim, o deputado ressalta que se for instituído como lei, o projeto pode suspender a privatização, caso já tenha sido instalada.

"As estradas parque e as rodovias turísticas precisam deste tratamento diferenciado, considerando o interesse em promover o acesso aos pontos turísticos, além das populações tradicionais que moram no entorno da rodovia, dela dependem para o seu sustento e não podem ser penalizadas com o pedágio", disse Riva.

Riva destacou que vem acompanhando e aprovando as mudanças logísticas necessárias no estado, em prol do desenvolvimento da economia, mas se opõe à privatização de qualquer estrada que seja de interesse turístico.

"Sempre fui a favor da concessão ou privatização de rodovias, modelo que garante boas condições de trafegabilidade adequadas para eliminar os gargalos do escoamento da produção mato-grossense. Mas no caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio é indevido e além de afastar os turistas, penalizará duramente as comunidades tradicionais e milhares de estudantes que fazem o percurso Cuiabá-Chapada diariamente", declarou.

O projeto que foi apresentado na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa acrescenta dispositivos à Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas parque no estado. Um parágrafo único determina que a vedação se estende também às denominadas "Rodovias Turísticas".

O deputado disse que a motivação surgiu em função do grande debate público que se estabeleceu da proposta governamental de implantar a cobrança de pedágio MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Deputados se articulam

No Parlamento Estadual, outros deputados já articulam a realização de audiências públicas para discutir o assunto.

O deputado Sebastião Rezende (PR) presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, também se declarou contra a privatização da MT-251 e apoiou o projeto de Riva que impede a concessão de rodovias turísticas.

“A rodovia foi feita com propósito de fomentar o turismo. Entendo que o Estado com o Fethab tem condições de fazer manutenção dessa estrada sem onerar ainda mais o trabalhador. Porque não é uma rodovia para transporte de carga e sim de carros pequenos. O prejuízo é bem menor então não vejo porque o Estado privatizar rodovias como esta. Também defendo que haja mudança na legislação que não permita o estado privatizar algumas rodovias”, afirmou.  

TV REPÓRTER

Sebastião Rezende (PR), em entrevista ao RepórterMT, diz que é contra a cobrança de pedágio na MT 251

 
Pedágio MT-251

Inicialmente os estudos da privatização do a rodovia apontaram três praças de pedágio entre Cuiabá e chapada dos Guimarães.

A proposta causou protestos entre a população e em seguida o secretário de Transporte e Pavimentação do Estado, Cinésio Oliveira declarou que houve um erro na avaliação e que seriam mantidas ‘apenas’ duas e não três cobranças.

O trecho a ser privatizado é de 148,20 km de Cuiabá a Campo Verde. Os valores de cobrança previstos vão de R$ 4,10 a R$ 7,50.

Nos feriados e finais de semana as tarifas de Cuiabá e Chapada podem chegar a R$6,60.

A justificativa é que a região contempla as belezas naturais do Parque, onde será necessário investir mais com a duplicação de pista ou a implementação de terceira faixa, além de pontos de apoio aos turistas.

O edital de licitação para a contratação da empresa concessionária deve ser publicado ainda no mês de fevereiro. Vence a licitação a empresa que apresentar a menor taxa de pedágio.