Deputados concluem votações da Reforma Tributária e texto segue para o Senado

Terminou na tarde desta sexta-feira (7) a votação dos últimos destaques da PEC 45/2023, da Reforma Tributária. O texto foi aprovado em segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), por 375 votos favoráveis e 113 contrários, em uma votação considerada histórica. Já no período da tarde, os deputados federais concluíram a votação das últimas cinco emendas propostas.

Da bancada de Mato Grosso, foram registrados apenas dois votos favoráveis à Reforma: Fábio Garcia (União Brasil) e Emanuelzinho (MDB). Votaram contrários Abílio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros, todos do PL, e, ainda Coronel Assis (União Brasil) e Flavinha (MDB), esta última no exercício do mandato em substituição a Juarez Costa (MDB), que está licenciado.

Agora, o texto da lei será encaminhado ao Senado, quando deverá ser votado no segundo semestre. A expectativa é que novas melhorias ao texto sejam feitas nas mãos do senadores, já que haverá mais tempo para debate.

 Em primeiro turno, a proposta já havia sido aprovada com 382 votos a favor e 118 contrários, depois de cerca de 11 horas de discussões.

 A proposta

 A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar vai criar o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços -, tributo que unifica e substitui dois impostos, o ICMS e o ISS, que incidem sobre movimentação de mercadorias e prestação de serviços; e também vai criar a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.

O Conselho Federativo será responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.

Além disso, vários setores, como serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros vão ter redução de alíquotas em 60 ou 100%, também conforme definido em lei.

E em relação às outras duas pautas prioritárias da semana, o Carf e o arcabouço fiscal, talvez elas não consigam ser votadas na próxima semana, última antes do recesso parlamentar, e fiquem mesmo para agosto.