Deputados conseguem barrar Refis na AL; modificações são propostas

O novo projeto do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), enviado nesta quarta-feira (14) para a Assembleia Legislativa deverá ser aprovado somente na próxima quarta-feira (21) pelos deputados estaduais. A previsão do governador Pedro Taques (PSDB) era para que fosse aprovado ainda hoje, mas após reunião de parlamentares com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, o projeto deverá passar por debates com as categorias interessadas para que haja maior entendimento sobre o caso. Se não for aprovado vários empresários serão penalizados financeiramente.  

Em meio à crise financeira que afeta Mato Grosso, o projeto busca arrecadar para os cofres públicos cerca de R$ 150 milhões somente este ano, com previsão de arrecadar até R$ 2,5 bilhões até o término do programa. No entanto, pequenos empresários, comerciantes e contabilistas disseram, em primeira reunião com o titular da Fazenda, que não concordam com o projeto do governo e querem propor melhorias.

Paludo asseverou que a aprovação de projeto é essencial para o governo poder equilibrar as contas do Estado para que não sofra, por exemplo, com atrasos de pagamentos e repasses para poderes constituídos. “Existe muitos contribuintes do Estado que estão esperando para fazer essa regularização de seus débitos por meio do Refis”, disse o secretário que afirmou que o total de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas ultrapassa a casa dos R$ 8 bilhões.

Seneri explicou que a aprovação da mensagem, entre outros pontos, é também em função da ilegalidade considerada pela Justiça do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds). Este projeto previa incentivo em impostos para os empreendedores investirem no Estado. Com a negativa da Justiça a diferença que deixaram de pagar pelo incentivo caiu como débito para os empreendedores.

Após isso, esses contribuintes que foram “negativados” começam a ter seus nomes lançados no Sistema de Conta da Sefaz, para que sejam iniciadas as cobranças. Com isso, os contribuintes que tiverem que quitar algum saldo devedor poderão recorrer ao Refis, caso contrário estarão inadimplentes.

“O que está ocorrendo em pelo menos um item do projeto é que uma vez travado o débito ele será cobrado de qualquer jeito até que tenhamos uma lei que possamos negociar. Enquanto não tiver a lei ficamos de mãos atadas”, disse o deputado que participou da reunião, Zeca Viana (PDT).