Deputados criticam burocracia e cobram liberação das emendas impositivas

O pagamento de emendas impositivas voltou a ser cobrado por deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta semana, em reunião com o governador Mauro Mendes (DEM). Para 2021, o valor total é de R$ 171,9 milhões.

No mês de junho, quando os deputados começaram a pressionar o Palácio Paiaguás pela liberação das emendas, foi firmado acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, prevendo início dos empenhos já para o mês de julho. O pagamento começaria neste mês de agosto. Entretanto, segundo a deputada Janaina Riva (MDB), isso não ocorreu.

A parlamentar destacou que havia um acordo para que pelo menos as emendas da Saúde fossem pagas de forma prioritária. No entanto, nenhum valor foi liberado. “Estamos cobrando isso faz tempo já. Lá em Colíder, por exemplo, inaugurou o hospital e não tem ambulância, e tem três emendas de ambulância aqui para Colíder, então são coisas que precisam destravar e andar”, disse a deputada.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, cada um dos 25 deputados teria direito a R$ 7 milhões em emendas. Em 2020, o valor era de R$ 6,5 milhões individuais. No entanto, no ano passado, menos de 30% das emendas foram liquidadas. Por isso, há uma pressão para que o governo comece a liberar os valores de 2021.

Na visão de Janaína, não faltam recursos para o estado começar o empenho e a liquidação das emendas. Ela citou uma alta demanda nas secretarias de Estado, justamente em razão de um aumento de arrecadação, e defendeu que seja regulamentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a transferência direta dos recursos.

“Assim a gente passa a ter menos um empecilho e fica mais barato também, porque aí o prefeito licita por lá, e é mais tranquilo, consegue usar mão de obra lá. Acho mais fácil e mais barato”, completou.

Apesar da preocupação dos deputados, o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), afirmou que as emendas já teriam começado a ser pagas, contrariando Janaína, e ressaltou que o governo garantiu que vai liquidar todas as emendas até o fim do ano.

“Foi feito esse compromisso, então acho que isso já é uma pauta virada. As emendas estão sendo pagas. Existe um interesse de facilitar essa tramitação e isso foi uma cobrança dos deputados. A burocracia, às vezes, acaba dificultando e atrapalhando essas obras chegarem no interior de Mato Grosso, mas acho que isso vai avançar”, disse.

A PEC em questão foi apresentada pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), no final de junho e ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação.